Os sindicatos filiados à FENAPEF pleiteiam na justiça o afastamento da contribuição previdenciária para os servidores que já contribuíram por mais de 30 anos, bem como a devolução do que foi descontado após o transcurso desse período.

Os sindicatos filiados à FENAPEF ingressaram com ação coletiva cobrando auxílio transporte para os servidores que não têm como se utilizar de transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, para chegar ao local de trabalho.

22Jurídico da FENAPEF orienta sindicalizados a declararem valores provenientes de ganhos judiciais, recebidos em 2018, no Ajuste Anual do Imposto de Renda em 2019 I - PREVISÃO LEGAL O contribuinte que tenha sido beneficiado com ganhos...

Faça o download do comunicado na integra, clique aqui. Jurídico da FENAPEF disponibiliza nota sobre a proposta de unificação dos cargos de Agente e Escrivão em Oficial de Polícia Federal. Apontamentos realizados pelo escritório Cassel...

Faça o download do comunicado na integra, clique aqui. Jurídico da FENAPEF esclarece e apresenta, de forma cronológica, informações e esclarecimentos, acerca da ação judicial dos 28,86% de 2006 (2006.34.00026283-0). Ação dos 28,86% de...

FENAPEF altera sua representação processual nas demandas sobre 28,86%. A Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef informa que o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados assumirá a representação da entidade na...

Clique aqui e baixe o PDF. Fenapef convoca sindicatos afiliados para o combate jurídico à postergação do reajuste de vencimentos dos policiais federais previsto na MPv 849/2018 Senhores presidentes, No dia 01/09/2017, na edição extra...

Clique Aqui, para baixar o PDF. ANEXO I 1. Relação de Documentos Para Propositura da Ação 1.1. Para Servidores Ativos a) 01 cópia do RG e CPF ou CNH (Autenticada); b) 01 cópia do ultimo contracheque (Autenticada); c) 01 cópia do extrato do...

Clique Aqui, e baixe o PDF. FENAPEF irá propor ações individuais para filiados que desejarem requerer na Justiça a restituição do PSS retido quando do recebimento de PRCs/RPVs 1. Por meio do Comunicado nº 009/2017-JUR/FENAPEF, de...

Clique Aqui, para baixar o Comunicado em PDF. FENAPEF rompe vínculo contratual com o Escritório Sarmento, Camargo e Sarmento Advocacia e Consultoria – SCS, de Alagoas. 1. No último dia 24/07/2018, a FENAPEF rompeu formalmente o vínculo...

COMUNICADO Nº 007/2018-JUR/FENAPEF Jurídico da FENAPEF informa relação de beneficiários contemplados com a inscrição de Precatórios-PRCs no ano de 2018, cujos valores serão disponibilizados no ano de 2019 Referência: Ação 28,86%...

Jurídico da FENAPEF e o Escritório F. Sarmento Advogados Associados atualiza informações sobre o julgamento da ação rescisória 4564/DF vinculada a ação dos 28,86 de 2003 Comunicado na íntegra Processo de Conhecimento: Ação 28,86 de...

Jurídico da FENAPEF complementa informações acerca dos beneficiários de precatórios com previsão de pagamento para 11/04/2018, bem como orienta os filiados como proceder para levantar os valores Ref.: Ação 28,86% Residual...

Jurídico da FENAPEF informa aos seus sindicatos afiliados relação de beneficiários inscritos em Precatórios no processo dos 28,86% residual com previsão de pagamento para abril/2018 Ref.: Ação 28,86 Residual...

COMUNICADO Nº 003/2018-JUR/FENAPEF Jurídico da FENAPEF se manifesta sobre mensagem divulgada em redes sociais sobre ação dos 28,86% de 2006. Referência: ação coletiva FENAPEF 28,86% 2006 (proc. nº 0025628-98.2006.4.01.3400-8ª VF/DF)...

COMUNICADO Nº 002/2018-JUR/FENAPEF Jurídico da FENAPEF orienta sindicalizados a declararem valores provenientes de ganhos judiciais, recebidos em 2017, no Ajuste Anual do Imposto de Renda em 2018.   I - PREVISÃO LEGAL O contribuinte que...

A luta para que agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal recebam o pagamento de valores retroativos, referentes à diferença de diária de nível médio para nível superior pode ter um desfecho positivo nos próximos meses....

FENAPEF esclarece situação dúvidas acerca da ação que objetiva o pagamento de valores retroativos referentes a diferença de diária de nível médio para nível superior Ref.: Processo nº 0010461-42.1999.4.05.8002 – 1ª Vara Federal de...

A FENAPEF orienta servidores que receberam precatórios a partir de 2012 a requererem administrativamente ressarcimento de PSS cobrado sobre juros moratórios   Considerando que vários colegas vêm sendo assediados por escritórios...

A FENAPEF esclarece bloqueio de RPVs, referente às ações dos 3,17 % e 28,86% residual, na rede bancária. 1. Diante dos vários questionamentos recebidos por esta Federação, acerca de saque de Requisições de Pequeno Valor-RPV's, referentes...