Fenapef e sindicatos filiados ajuizaram ação coletiva visando a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina.

O julgamento do RE 1072485 pelo STF foi finalizado no dia 28 de agosto e o tema de Repercussão Geral fixado foi:

Comunicamos que o Escritório FSarmento Advogados Associados protocolou a “segunda lista de beneficiados”, com mais 1990 contemplados na execução da ação denominada na ação das diárias de nível superior.

Com intuito de bem informar e evitar comunicações paralelas e indevidas, COMUNICAMOS.

Encaminhamos para todos os Sindicatos, os documentos necessários para a habilitação dos(as) pensionistas e herdeiros(as) de ex servidor(a) falecido(a).

A FENAPEF, atuando conjuntamente com o SINPEF/MA, por meio de sua assessoria jurídica, coordenou o ajuizamento de ação.

Informamos que, conforme compromisso firmado com a categoria, foi feita a defesa de seus filiados, não havendo mais possibilidade de aumento de pagamento de honorários contratuais, conforme decisão judicial.

Objetivando sanar dúvidas e esclarecer o atual estágio da referida ação, o escritório F.Sarmento Advogados Associados vem, através do presente comunicado, informar o que se segue.

Comunicado para quem recebeu residual e PSS - 007/2020 - JUR/FENAPEF

Comunicado para quem recebeu 28,86% ou 3,17% - 006/2020 - JUR/FENAPEF.

A Federação Nacional dos Policiais Federais-FENAPEF ingressou com várias ações judiciais coletivas visando o pagamento de diferenças salariais que beneficiariam grande parte dos servidores vinculados ao DPF.

FENAPEF esclarece ação que objetiva o pagamento de valores retroativos referentes a diferença de diária de nível médio para nível superior.

Em complementação ao Comunicado nº 18/2019-jur/FENAPEF, de 20 de dezembro de 2019.

Atualização do Mandado de Segurança – Reforma da Previdência

Embarque armado – arma de terceiro

Protocolo de Ações contra a Reforma da Previdência

A Federação Nacional de Policiais Federais informa:

A Fenapef, através da sua Diretoria Jurídica, vem através deste apresentar, de forma cronológica, informações e esclarecimentos, acompanhados de documentos, acerca da ação judicial em referência, que hoje se encontra com execução suspensa.

Apresentamos, por meio de quadro comparativo e comentários, as alterações na aposentadoria policial federal que entrarão em vigor após promulgação da PEC 6/2019.

Informamos que após a votação ocorrida no dia 04/07/2019, acerca da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), apresentamos quadro análise acerca da aposentadoria policial federal se daria, em sendo aprovada, conforme quadro contido no comunicado.