Justiça Federal julga procedente ação coletiva ajuizada pela FENAPEF e determina a não incidência do Imposto de Renda Pessoa Física sobre os juros de mora dos Precatórios e RPVs.

A Federação Nacional dos Policiais Federais, através da sua Diretoria Jurídica, vem através deste apresentar, informações e esclarecimentos acerca da ação judicial em referência.

A Fenapef e o Sinpofesc, por sua assessoria jurídica, executará, para os policiais federais de todo o país, a chamada Ação da Bolsa do Curso de Formação com base no título da ação catarinense.

Comunicamos que o escritório patrono da ação em epígrafe (F.Sarmento Advogados Associados), informa que os valores referentes às requisições de pagamento das diárias de nível superior, já foram depositados em quase sua totalidade.

Atualização acerca do andamento da ação dos 28,86% de 2003 - necessidade de envio de procuração individual.

Jurídico da FENAPEF orienta sindicalizados a declararem valores provenientes de ganhos judiciais da ação das diárias.

A FENAPEF, informa sobre Pensão por morte do Policial Federal, conforme assessoria jurídica da Federação.

Processo nº 0010461-42.1999.4.05.8002 – 1ª Vara Federal de Alagoas

A FENAPEF é autora de duas ações que buscam corrigir injustiças praticadas contra os policiais federais pela Reforma da Previdência.

Fenapef e sindicatos filiados ajuizaram ação coletiva visando a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina.

O julgamento do RE 1072485 pelo STF foi finalizado no dia 28 de agosto e o tema de Repercussão Geral fixado foi:

Comunicamos que o Escritório FSarmento Advogados Associados protocolou a “segunda lista de beneficiados”, com mais 1990 contemplados na execução da ação denominada na ação das diárias de nível superior.

Com intuito de bem informar e evitar comunicações paralelas e indevidas, COMUNICAMOS.

Encaminhamos para todos os Sindicatos, os documentos necessários para a habilitação dos(as) pensionistas e herdeiros(as) de ex servidor(a) falecido(a).

A FENAPEF, atuando conjuntamente com o SINPEF/MA, por meio de sua assessoria jurídica, coordenou o ajuizamento de ação.

Informamos que, conforme compromisso firmado com a categoria, foi feita a defesa de seus filiados, não havendo mais possibilidade de aumento de pagamento de honorários contratuais, conforme decisão judicial.

Objetivando sanar dúvidas e esclarecer o atual estágio da referida ação, o escritório F.Sarmento Advogados Associados vem, através do presente comunicado, informar o que se segue.

Comunicado para quem recebeu residual e PSS - 007/2020 - JUR/FENAPEF

Comunicado para quem recebeu 28,86% ou 3,17% - 006/2020 - JUR/FENAPEF.

A Federação Nacional dos Policiais Federais-FENAPEF ingressou com várias ações judiciais coletivas visando o pagamento de diferenças salariais que beneficiariam grande parte dos servidores vinculados ao DPF.