FENAPEF esclarece ação que objetiva o pagamento de valores retroativos referentes a diferença de diária de nível médio para nível superior.

Em complementação ao Comunicado nº 18/2019-jur/FENAPEF, de 20 de dezembro de 2019.

Atualização do Mandado de Segurança – Reforma da Previdência

Embarque armado – arma de terceiro

Protocolo de Ações contra a Reforma da Previdência

A Federação Nacional de Policiais Federais informa:

A Fenapef, através da sua Diretoria Jurídica, vem através deste apresentar, de forma cronológica, informações e esclarecimentos, acompanhados de documentos, acerca da ação judicial em referência, que hoje se encontra com execução suspensa.

Apresentamos, por meio de quadro comparativo e comentários, as alterações na aposentadoria policial federal que entrarão em vigor após promulgação da PEC 6/2019.

Informamos que após a votação ocorrida no dia 04/07/2019, acerca da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), apresentamos quadro análise acerca da aposentadoria policial federal se daria, em sendo aprovada, conforme quadro contido no comunicado.

Informamos aos interessados que estão em andamento 04 grupos de execuções, oriundas do processo nº 2003.00.027414-8, que estão em trâmite na 17ª Vara Federal de Brasília, os quais discutem o reajuste de 28,86%.

Os sindicatos filiados à FENAPEF pleiteiam na justiça o afastamento da contribuição previdenciária para os servidores que já contribuíram por mais de 30 anos, bem como a devolução do que foi descontado após o transcurso desse período.

Os sindicatos filiados à FENAPEF ingressaram com ação coletiva cobrando auxílio transporte para os servidores que não têm como se utilizar de transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, para chegar ao local de trabalho.

Faça o download do comunicado na integra, clique aqui. Jurídico da FENAPEF disponibiliza nota sobre a proposta de unificação dos cargos de Agente e Escrivão em Oficial de Polícia Federal. Apontamentos realizados pelo escritório Cassel...

Faça o download do comunicado na integra, clique aqui. Jurídico da FENAPEF esclarece e apresenta, de forma cronológica, informações e esclarecimentos, acerca da ação judicial dos 28,86% de 2006 (2006.34.00026283-0). Ação dos 28,86% de...

22Jurídico da FENAPEF orienta sindicalizados a declararem valores provenientes de ganhos judiciais, recebidos em 2018, no Ajuste Anual do Imposto de Renda em 2019I - PREVISÃO LEGALO contribuinte que tenha sido beneficiado com ganhos...

FENAPEF altera sua representação processual nas demandas sobre 28,86%. A Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef informa que o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados assumirá a representação da entidade na...

Clique aqui e baixe o PDF. Fenapef convoca sindicatos afiliados para o combate jurídico à postergação do reajuste de vencimentos dos policiais federais previsto na MPv 849/2018 Senhores presidentes, No dia 01/09/2017, na edição extra...

Clique Aqui, para baixar o PDF. ANEXO I 1. Relação de Documentos Para Propositura da Ação 1.1. Para Servidores Ativos a) 01 cópia do RG e CPF ou CNH (Autenticada); b) 01 cópia do ultimo contracheque (Autenticada); c) 01 cópia do extrato do...

Clique Aqui, e baixe o PDF. FENAPEF irá propor ações individuais para filiados que desejarem requerer na Justiça a restituição do PSS retido quando do recebimento de PRCs/RPVs 1. Por meio do Comunicado nº 009/2017-JUR/FENAPEF, de...

Clique Aqui, para baixar o Comunicado em PDF. FENAPEF rompe vínculo contratual com o Escritório Sarmento, Camargo e Sarmento Advocacia e Consultoria – SCS, de Alagoas. 1. No último dia 24/07/2018, a FENAPEF rompeu formalmente o vínculo...