Senhores Presidentes,

A Federação Nacional dos Policiais Federais, através de sua Diretoria Jurídica, encaminha, para conhecimento e análise, o Relatório Final da Ação da Proporcionalidade elaborado pelo escritório patrono Nabor Bulhões & Advogados Associados.

O referido documento apresenta um apanhado detalhado de toda a tramitação processual da demanda, informando o resultado do julgamento nos Tribunais Superiores (STJ e STF), e aborda a possível viabilidade jurídica de eventual propositura, pela Fenapef, de uma ação rescisória contra o acórdão desfavorável do STJ, como medida para viabilizar o prosseguimento da demanda.

Diante da complexidade e do impacto da matéria, e dos altos custos de uma ação rescisória, solicitamos aos senhores Presidentes especial atenção à leitura do relatório anexo, considerando que a discussão sobre a propositura de ação rescisória pela FENAPEF, em face do julgado desfavorável, será objeto de deliberação na próxima Assembleia Geral Extraordinária.

Por fim, ressaltamos que a FENAPEF continuará trabalhando em conjunto com os advogados patronos da ação até sejam esgotados, em definitivo, todos os caminhos para um desfecho favorável aos nossos sindicalizados.

Brasília/DF, 11 de março de 2026.

LUIZ CARLOS CAVALCANTE

Diretor Jurídico