Iniciamos a execução do passivo dessa ação.

A Fenapef ajuizou ações coletivas visando a não incidência e o ressarcimento do IRPF que incidiu sobre as parcelas referentes aos juros de mora decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial.

umprimentando-os, informamos que o prazo para envio da documentação da Ação da Bolsa do Curso de Formação, ajuizada pelo Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa Catarina, foi prorrogado para o dia 15 de outubro de 2021.

EMENTA: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109/2021. PROMULGAÇÃO DA PEC Nº 186/2019. REPERCUSSÕES JURÍDICAS À CARREIRA POLICIAL FEDERAL. VEDAÇÕES. GATILHOS. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. APLICABILIDADE A ESTADOS E MUNICÍPIOS.

Efeitos da promulgação da Lei Complementar nº 173/2020 nas progressões e promoções dos policiais federais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de confirmar, pelo placar de cinco votos a favor e três contrários, a validade do tempo militar como estritamente policial para efeitos de aposentadoria.

Comparativo policial do primeiro turno.

Acompanhamos a retomada do julgamento do TC 007.447/2015-9, na sessão do dia 19/6.

O departamento jurídico do SINDPOLF/SP obteve mais uma importante vitória.  Trata-se da ação de número 0012244-47.2015.4.03.6100 de junho de 2015, requerendo a inaplicabilidade do Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da...

A ADI 6035 impugna norma que prevê a obrigatoriedade de compensação das horas não trabalhadas em razão de atividade sindical A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) requereu ingresso como amicus curiae na Ação Direta de...

A cobrança de cota-parte do servidor colide com a natureza indenizatória do auxílio. Os sindicatos filiados à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) ajuizaram ação coletiva contra a União para que os servidores que fazem jus...

Desde 2003, há lei garantindo a revisão geral anual As entidades sindicais filiadas à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) ajuizaram ação coletiva em favor da categoria para que servidores obtenham a revisão geral anual...

O Departamento de Polícia Federal não tem disponibilizado o acesso ao PPP da carreira A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) ingressou com ação judicial contra a União objetivando o acesso ao perfil profissiográfico...

Contrariando a lei, a Administração não vem realizando o pagamento da verba durante o período Os sindicatos filiados à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) ingressaram com ação coletiva contra a União para que seja...

Um juiz de direito do estado do Rio de Janeiro que respondia pelo plantão judiciário no estádio do Maracanã, e que decidiu impedir o ingresso de um agente de Polícia Federal armado ao estádio, deverá ser submetido a um procedimento para...

No último dia 24/07/2018, a Fenapef rompeu formalmente o vínculo contratual com o Escritório Sarmento, Camargo & Sarmento, sediado em Maceió (AL). Foram mais de duas décadas de um relacionamento que vinha se deteriorando nos últimos...

Prezados colegas, Ultimamente temos recebido diversas notificações de colegas que tem caído na malha fina da Receita Federal do Brasil-RFB, em razão de ter seguindo nossa orientação de como proceder a declaração dos valores recebidos, por...

Link para sentença na íntegra, Clique Aqui. Comarca de Santa Cruz do Sul, RS Terceira Vara Cível Ação Cominatória de Obrigação de Fazer e Indenizatória Processo nº 026/1.14.0010536-0 Autor: Luciano Flores de Lima Ré: Federação...

COMUNICADO Nº 007/2018-JUR/FENAPEF Jurídico da FENAPEF informa relação de beneficiários contemplados com a inscrição de Precatórios-PRCs no ano de 2018, cujos valores serão disponibilizados no ano de 2019 Referência: Ação 28,86%...

O Advogado signatário, na qualidade de defensor constituído dos Agentes de Polícia Federal Jorge Chastalo Filho, Paulo Rocha Gonçalves Junior, Rodrigo Augusto de Andrades, Jackson Ribas Bianchini, do Escrivão de Polícia Federal Eduardo...