Ação da Proporcionalidade COMUNICADO Nº 021-2024-JUR-FENAPEF

A ação está pautada novamente para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (13).

Aposentados e pensionistas podem ter direito à isenção do IRPF, via trâmites administrativos, utilizando o serviço prestado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) alerta aos sindicalizados sobre o fim do prazo de entrega de documentos para ingresso na ação do título executivo dos 28,86%, que se encerra nesta sexta-feira (23).

A diretoria Jurídica da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) prorrogou o prazo de entrega de documentos para os sindicalizados que queiram participar da ação do título executivo dos 28,86%.

Os sindicalizados interessados na ação terão até o dia 30/01/2024 para o encaminhamento dos documentos

Relação dos beneficiados já se encontra nos sindicatos participantes da ação coletiva

Os sindicalizados admitidos entre 3 de dezembro de 1970 e 4 de outubro de 1988 e que tenham registro no Pasep poderão ingressar na ação

Os policiais federais filiados à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) terão direito à integralidade das diárias quando forem destacados para outra cidade por mais de 30 dias consecutivos ou 60 dias não contínuos.

Iniciamos a execução do passivo dessa ação.

A Fenapef ajuizou ações coletivas visando a não incidência e o ressarcimento do IRPF que incidiu sobre as parcelas referentes aos juros de mora decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial.

umprimentando-os, informamos que o prazo para envio da documentação da Ação da Bolsa do Curso de Formação, ajuizada pelo Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa Catarina, foi prorrogado para o dia 15 de outubro de 2021.

EMENTA: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109/2021. PROMULGAÇÃO DA PEC Nº 186/2019. REPERCUSSÕES JURÍDICAS À CARREIRA POLICIAL FEDERAL. VEDAÇÕES. GATILHOS. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. APLICABILIDADE A ESTADOS E MUNICÍPIOS.

Efeitos da promulgação da Lei Complementar nº 173/2020 nas progressões e promoções dos policiais federais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de confirmar, pelo placar de cinco votos a favor e três contrários, a validade do tempo militar como estritamente policial para efeitos de aposentadoria.

Comparativo policial do primeiro turno.

Acompanhamos a retomada do julgamento do TC 007.447/2015-9, na sessão do dia 19/6.

O departamento jurídico do SINDPOLF/SP obteve mais uma importante vitória.  Trata-se da ação de número 0012244-47.2015.4.03.6100 de junho de 2015, requerendo a inaplicabilidade do Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da...

A ADI 6035 impugna norma que prevê a obrigatoriedade de compensação das horas não trabalhadas em razão de atividade sindical A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) requereu ingresso como amicus curiae na Ação Direta de...

A cobrança de cota-parte do servidor colide com a natureza indenizatória do auxílio. Os sindicatos filiados à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) ajuizaram ação coletiva contra a União para que os servidores que fazem jus...