Senhores Presidentes e Caros Colegas Sindicalizados,

A Federação Nacional dos Policiais Federais, por meio de sua Diretoria Jurídica, vem comunicar acerca das atualizações referentes à ação dos 28,86% de 2006, exclusivamente sobre a execução nº 0025483-95.2013.4.01.3400, em trâmite no TRF1.

Após análise dos cálculos apresentados pela FENAPEF, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou concordância com os valores apurados em favor de 123 exequentes. Em razão disso, os respectivos créditos foram homologados judicialmente, permitindo a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios.

Informamos que a relação dos beneficiários contemplados possui acesso restrito, em observância à legislação de proteção de dados pessoais e às informações processuais envolvidas. Dessa forma, os sindicalizados poderão consultar se constam na relação por meio da área restrita do site da FENAPEF (apenas a relação nominal), ou diretamente junto aos Sindicatos aos quais são filiados.

Quanto às RPVs, informamos que os valores poderão ser levantados junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de residência atualizado.

Em relação aos Precatórios, esclarecemos que estes ainda aguardam a definição da instituição bancária em que serão depositados, e a previsão é de que os valores sejam liberados até 31 de dezembro de 2027, podendo ocorrer antes.

Esclarecemos que os valores atualmente homologados correspondem aos créditos históricos apurados na execução, e que posteriormente os beneficiários poderão receber novos valores residuais referentes à correção.

Ressaltamos, ainda, que alguns servidores, embora constem na relação de 123 exequentes homologados, aguardam a expedição dos respectivos RPVs e Precatórios. Nesses casos, a pendência decorre de providências administrativas sob responsabilidade da própria Vara Federal. Neste sentido, já houve peticionamento requerendo a expedição dos requisitórios pendentes, e solicitando o regular prosseguimento desses procedimentos.

Quanto aos demais exequentes que não integram esta listagem, esclarecemos que a execução permanece em andamento e segue seu curso normal. Assim, deverão aguardar o regular trâmite processual, sendo certo que continuam contemplados e receberão integralmente os valores a que têm direito ao final da fase de execução.

Os Sindicatos estaduais receberão uma planilha contendo o nome, o respectivo número de RPV, ou precatório, atribuído a cada beneficiário, bem como os valores aproximados, vez que ainda podem ser atualizados até o momento do saque. Tal planilha não poderá ser compartilhada ou divulgada, em estrita obediência à LGPD.

Por fim, reiteramos que a Diretoria Jurídica da FENAPEF permanece acompanhando de forma permanente o andamento do processo, e trabalhando duro para que as execuções se encerrem no menor tempo possível e todos recebam os valores a que tem direito.

Brasília/DF, 26 de junho de 2026.

LUIZ CARLOS CAVALCANTE

Diretor Jurídico