A Federação Nacional dos Policiais Federais, por meio de sua Diretoria Jurídica, vem informar acerca das recentes movimentações nos processos de execução relativos às ações dos 28,86% de 2003 (processo de conhecimento nº 0027392-27.2003.4.01.3400), em trâmite no TRF1, especificamente nos processos de execução nº 0006879-91.2010.4.01.3400 (Grupo 01), nº 0006880-76.2010.4.01.3400 (Grupo 02) e nº 0006881-61.2010.4.01.3400 (Grupo 03).

Após o retorno dos processos à primeira instância, em razão da inadmissão dos recursos especiais e extraordinários pelo TRF1, foram realizados intensos despachos junto à Vara de origem, tendo sido proferidas decisões em três dos quatro grupos, determinando a remessa dos processos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos, e posterior prazo de manifestação à Fenapef e à AGU.

Trata-se de importante avanço no andamento das execuções, uma vez que, após a atualização dos cálculos pela Contadoria Judicial, será possível dar prosseguimento às medidas necessárias para a expedição dos precatórios e o posterior pagamento dos valores devidos aos servidores.

Em relação ao quarto grupo (CumSen nº 0006882-46.2010.4.01.3400), ainda não foi proferida decisão e a Banca responsável adotará as medidas necessárias. O escritório responsável permanece analisando as decisões proferidas nos três primeiros grupos, a fim de avaliar as providências cabíveis quanto ao prosseguimento da execução.

Por fim, destacamos que as decisões proferidas representam importante avanço no prosseguimento das execuções e motivo de comemoração. A Diretoria Jurídica da FENAPEF permanece acompanhando e atuando para que as execuções avancem no menor tempo possível, viabilizando a inscrição dos precatórios e o pagamento dos valores devidos aos servidores beneficiários.

Ressalta-se que ainda há agravos em R.ESP. e R.EXT., pendentes de julgamentos pelos tribunais superiores, porém, estes agravos, meramente protelatórios, não possuem efeito suspensivo, o que torna possível a continuidade das execuções.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Brasília/DF, 11 de agosto de 2026.

LUIZ CARLOS CAVALCANTE

Diretor Jurídico