ATENÇÃO Servidores dos estados abaixo que tem direito à devolução da cota parte do auxilio creche (n.º 1024752-09.2018.4.01.3400)
Fonte: Jurídico da Fenapef
Data: 17/11/21
ATENÇÃO
Servidores dos estados abaixo que tem direito à devolução da cota parte do auxilio creche (n.º 1024752-09.2018.4.01.3400):
- Amapá
- Ceará
- Acre
- Amazonas
- Espírito Santo
Iniciamos a execução do passivo dessa ação. A AGU apresentou (para esses cinco estados inicialmente) lista de servidores com ações particulares - ou seja, que vão ser excluídos da demanda. Fiquei atento ao contato do seu Sindicato para eventual confirmação.