Ação da Proporcionalidade - FENAPEF

COMUNICADO Nº 021-2024-JUR-FENAPEF

Fonte: Jurídico Fenapef

Data: 22/08/24

A Federação Nacional dos Policiais Federais, através de sua Diretoria Jurídica, vem informar acerca da Ação da Proporcionalidade, notadamente o resultado do julgamento dos Embargos de Declaração propostos.

Clique aqui, para ler o comunicado na íntegra.

COMUNICADO Nº 021-2024-JUR-FENAPEF

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