Aposentado e pensionista: saiba como ser isento do IRPF
Veja se você preenche os requisitos legais. Mais um serviço oferecido pela Fenapef - acordo de cooperação
Fonte: Comunicação Fenapef
Data: 11/03/24
Aposentados e pensionistas podem ter direito à isenção do IRPF, via trâmites administrativos, utilizando o serviço prestado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
Cabe ressaltar que esse procedimento pode ser feito diretamente pelos sindicalizados, mas a Fenapef está ofertando o serviço para aqueles que não queiram ou não possam dispor de tempo/conhecimento para tal fim.
Quem tem direito a essa vantagem?
Podem ter acesso a esse direito pensionistas ou aposentados que tenham tido (mesmo que à época na ativa) ou ainda padeçam das seguintes doenças:
• Neoplasia maligna (qualquer tipo de câncer);
• Cardiopatia grave (problema cardíaco);
• Parkinson;
• Nefropatia grave (problema renal);
• Hepatopatia grave (problema no fígado);
• Tuberculose ativa;
• Esclerose múltipla;
• Alienação mental;
• Hanseníase;
• Espondiloartrose anquilosante (coluna);
• Síndrome da Imunodeficiência adquirida (AIDS);
• Cegueira;
• Paralisia irreversível ou incapacitante;
• Contaminação por radiação; e
• Doença de Paget (osteíte deformante).
O que devo fazer para utilizar o serviço oferecido pela Fenapef?
Os interessados devem contatar o escritório de advocacia Antônio Emidio Sociedade Individual pelos telefones (61) 99943-9093 e (61) 99963-0802 ou pelo e-mail [email protected], e fazer a requisição.
O envio de documentos solicitados deverá ser realizado com cópia para o e-mail: [email protected].