COMUNICADO Nº 012/2021-JUR/FENAPEF
Execução da Ação da Bolsa do Curso de Formação
Fonte: Jurídico Fenapef
Data: 01/07/21
Aos Presidentes dos Sindicatos.
REF: COMUNICADO 008/2021-JUR/FENAPEF
Senhores Presidentes,
Cumprimentando-os, informamos que o prazo para envio da documentação da Ação da Bolsa do Curso de Formação, ajuizada pelo Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa Catarina, foi prorrogado para o dia 15 de outubro de 2021.
Quem tem direito? Os integrantes da categoria que fizeram curso de formação de 26 de janeiro de 2006 até 18 de junho de 2014.
Para que sejam executados, os interessados deverão fornecer:
1) Certidão financeira ou declaração do órgão que comprove o valor que receberam a título de bolsa na época do curso de formação.
Obs.: O servidor deve requerer a certidão/declaração através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e como não há modelo específico o processo deve ter o seguinte objeto - PESSOAL: EMISSÃO DE CERTIDÃO E DECLARAÇÕES. Classificação por assunto 020.5.
2) Cópia dos seus documentos pessoais (CPF/RG ou CNH);
3) Comprovante de residência atualizado;
4) Procuração e contrato de honorários (em anexo).
IMPORTANTE:
Todos os documentos citados devem ser encaminhados obrigatoriamente juntos, em formato PDF, ao mesmo tempo (no mesmo e-mail ou mensagem), para que seja possível a confecção do cálculo e propositura da execução.
Para saber mais detalhes, bem como para encaminhar a documentação necessária, entre em contato com o setor jurídico do sindicato e/ou com o Dr. Francis Alan Werle ([email protected] ou pelo telefone 48 999145109) do escritório Advogados Reunidos.
Brasília/DF, 28 de junho de 2021.
FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI
Diretor Jurídico