STF rejeita recurso em Ação da Proporcionalidade: Fenapef esclarece próximos passos

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), por meio de sua Diretoria Jurídica, divulgou informações atualizadas sobre o andamento da chamada "Ação da Proporcionalidade" (processos 91.0027877-7, 93.02.19433-7, REsp 1.219.948 no STJ e RE 1524806 no STF). O caso trata de demandas judiciais de grande relevância para os policiais federais.

De acordo com o diretor Jurídico da entidade, Flávio Werneck, a Fenapef já solicitou parecer técnico-jurídico aos escritórios patronos envolvidos nos processos — Nabor Bulhões, Franco Advogados Associados e Felipe Sarmento Advogados Associados. “O ministro relator no Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou o recebimento do Recurso Extraordinário relacionado à ação. A análise solicitada visa esclarecer os efeitos da decisão, especialmente diante da recente deliberação "parcial" do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo impacto ainda carece de interpretação detalhada”, informa.

Entre os próximos passos, a Fenapef anunciou a elaboração de recursos adicionais, incluindo:

• Embargos de declaração: Solicitando ao STF esclarecimentos sobre os desdobramentos da decisão tomada; e
• Agravo interno: Requerendo análise do mérito constitucional da ação, conforme orientação expressa do ex-relator da matéria no STJ, ministro Herman Benjamin.

A Federação reafirma seu compromisso em acompanhar de perto a tramitação do caso e atuar em parceria com seus advogados para garantir os direitos da categoria. Mais atualizações serão fornecidas à medida que houver avanços no processo.

COMUNICADO Nº 033/2024-JUR/FENAPEF