Prazo para comprovação de despesas com plano de saúde particular de policiais federais termina em 30 de maio
Comprovação é obrigatória para fins de Imposto de Renda e para manutenção do subsídio de Assistência à Saúde Suplementar
Fonte: Comunicação Fenapef
Data: 13/05/25
Policiais federais têm até o dia 30 de maio de 2025 para comprovar as despesas com planos de saúde particulares. A medida é necessária tanto para fins de declaração do Imposto de Renda quanto para garantir a continuidade do subsídio de Assistência à Saúde Suplementar.
Para validar as informações, é preciso apresentar documentação que comprove, de forma inequívoca, os pagamentos mensais. Entre os documentos aceitos estão: Declaração da operadora ou administradora de benefícios, detalhando os valores por beneficiário e atestando sua quitação (preferencialmente); Boletos mensais acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento; Outros documentos que comprovem os gastos e os pagamentos mensais.
Segundo o Portal do Servidor, a comprovação pode ser feita de duas formas: pelo Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe) ou pelo Protocolo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Como comprovar via Sigepe?
Acesse o Sigepe com login e senha;
1. Entre no módulo “Requerimento”;
2. Selecione o menu “Solicitar”;
3. Escolha o tipo de requerimento “Comprovante de Quitação de Plano de Saúde”;
4. Preencha os campos solicitados;
5. Anexe os documentos comprobatórios;
6. Finalize o pedido e aguarde a análise.
O passo a passo completo está disponível no portal: http://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-pessoas/sigepe/sigepe-requerimento
Como comprovar via Protocolo Digital?
1.Acesse o serviço “Protocolar Documentos junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos”: http://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos
2. Faça login com CPF e senha do http://gov.br
3. Preencha o formulário;
4. Anexe os documentos exigidos;
5. Finalize o processo e aguarde retorno.
O manual de utilização da plataforma também está disponível no link acima.
Atenção para planos oferecidos por sindicatos
Nos casos de planos de saúde contratados por meio de sindicatos ou pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), é necessário consultar diretamente essas entidades para obter orientações específicas sobre a documentação e os procedimentos.