A quantidade de registros de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) sofreu uma redução significativa entre os anos de 2022 e 2024. Nesse período, a emissão de licenças caiu 79%. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (24), durante a apresentação da 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, desenvolvido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

De acordo com o documento, em números absolutos, no ano de 2022 foram emitidas 329 mil licenças, contra 67 mil em 2024. Dentre os motivos apontados para a redução desses registros está a implementação de políticas de controle de armas, entre outros fatores.

Outro dado relevante divulgado pelo anuário diz respeito à fabricação de armas pela indústria nacional. Segundo o anuário, essa produção caiu 92,3% entre 2021, ano em que atingiu o pico da série histórica do fórum, e 2024. A fabricação de fuzis teve queda de 95,1%. Ainda segundo o anuário, o número de visitas de fiscalização realizadas pelo Exército Brasileiro aumentou 80,4% entre 2022 e 2024.

Apesar das reduções, desde o início de julho a Polícia Federal (PF) assumiu a competência pelos registros de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Com isso, o departamento passou a ser responsável pelo porte de trânsito, controle e fiscalização de armas, munições e acessórios de cerca de 1,37 milhão de armas, além das 3 milhões já sob sua responsabilidade e que pertencem à população em geral.

Para a execução dessa nova e complexa atribuição, a PF contará com apenas 600 servidores qualificados, conforme anunciado pelo próprio departamento em maio deste ano. O número causa preocupação, já que a mesma função era anteriormente exercida por 2.200 militares do Exército Brasileiro.

Desde o anúncio da transferência de competência, em agosto de 2023, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) tem alertado, de forma insistente, para a necessidade urgente de ampliação do efetivo, além de investimentos robustos em estrutura e logística. A Fenapef vem chamando a atenção para o risco de sobrecarga dos policiais federais e para a possibilidade de colapso na prestação de serviços, caso a transição ocorra sem a devida preparação.

A transferência da gestão dos CACs faz parte da implementação do Decreto nº 11.615/2023, que regulamenta a gestão das armas de fogo no país. O decreto foi anunciado pelo governo federal no dia 21 de julho de 2023, durante o lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS).