Foi publicada nesta quarta-feira (17), a Portaria MGI nº 7.569, que institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP/MGI) no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O normativo estabelece, entre outros pontos, as competências, a composição, a periodicidade e o formato das reuniões.

A Mesa Setorial integra a estrutura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), reativada em 2023 com o objetivo de fortalecer os canais de diálogo e negociação entre o governo federal e os servidores públicos.

A MSNP será composta por dez representantes: cinco da bancada governamental e cinco da bancada sindical. A bancada governamental contará com membros das Secretarias de Serviços Compartilhados (SSC/MGI), de Gestão e Inovação (SEGES/MGI) e de Governo Digital (SGD/MGI). Já a bancada sindical será formada por representantes de entidades nacionais, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), além de associações de carreiras específicas da administração pública federal.

A íntegra da portaria pode ser acessada pelo link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-7.569-de-16-de-setembro-de-2025-656559712.