Um projeto recém apresentado pelo deputado federal Sanderson (PSL-RS) no Congresso está repercutindo no meio policial e promete ser uma alternativa para reduzir os índices de mortalidade por armas de fogo no Brasil. O texto prevê a implementação de bonificação por arma apreendida por policiais em todo território nacional.

Um estudo realizado no âmbito do Espírito Santo, de autoria do diretor do Sindicato dos Policiais Federais (Sinpef-ES) e mestrando em Segurança Pública, o Agente Federal Fabrício Sabaini, comprova a relação direta entre a bonificação policial e o aumento de armas ilegais apreendidas e, como consequência, a redução imediata no número de crimes letais, que não são feitos de outra forma com a diminuição da oferta de armas de fogo.

“No Brasil, o índice de criminalidade letal está em expansão, ultrapassando a marca total de mais de 60 mil homicídios anuais. O Estado não é efetivo em prover a segurança dos cidadãos e, mais que isso, não vem sendo efetivo em proteger vidas. No estudo que realizei busca-se verificar a relação da bonificação por armas de fogo ilegais apreendidas com a diminuição da letalidade no estado do Espírito Santo, o que foi comprovado em números”, destaca o estudioso.

Segundo ele, dados fornecidos pela Diretoria de Finanças da Polícia Militar do estado do Espírito Santo dão conta de um aumento gradual no orçamento executado, de 2013 (período a partir do qual as informações estão sistematizadas) até seu corte orçamentário, em 2015. O retorno na rubrica se deu em 2017, após a crise na segurança pública.

Já a relação entre número de armas apreendidas e o número de crimes letais intencionais vem numa escala inversamente proporcional de 2009 a 2017. Se em 2009 foram registradas 2.763 apreensões de armas e 2.100 crimes letais intencionais, em 2015 os números de apreensões aumentam para 4.026 e os crimes de mesma natureza caem para 1.439. Já em 2016, com um total de 3.278 armas apreendidas, o número de crimes cai novamente para 1.238, subindo em 2017 para 1.448 com a queda no número de armas apreendidas (3.337).

“A realidade capixaba demonstra que os estudos em outros estados aqui também se aplicam, diante do impacto direto no aumento das apreensões das armas de fogo em comparativo com os óbitos por elas provocados intencionalmente”, arremata Sabaini.

“Em novembro do ano passado tive a oportunidade de entregar esse estudo ao deputado federal Sanderson e, agora, sua proposta coaduna com o que buscamos comprovar cientificamente. O projeto dele prevê a apreensão de armas de fogo ilegais, sem numeração ou com numeração raspada. Tornando-se lei, a regulamentação será definida pelo ente federativo ao qual o profissional estiver vinculado, abrangendo as diversas categorias policiais. Acreditamos que essa seja uma maneira eficiente de reduzir a criminalidade e salvar vidas”, finaliza Sabaini. O projeto foi protocolado na última sexta-feira (24).