Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das policiais federais. Um exemplo dessa atuação é o trabalho da entidade para garantir a manutenção da distinção nas regras previdenciárias aplicáveis às carreiras policiais.

Apesar dos avanços já obtidos na esfera judicial, fruto das articulações conduzidas pela Fenapef, ainda é necessário consolidar, de forma definitiva no texto constitucional, a diferenciação previdenciária entre homens e mulheres nas carreiras policiais, medida já reconhecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em abril do ano passado, o STF consolidou entendimento sobre a aposentadoria especial nas carreiras policiais, reconhecendo a natureza diferenciada da função. A decisão assegurou a redução de três anos em todos os prazos aplicáveis às mulheres policiais civis e federais previstos na Emenda Constitucional nº 103/2019 (caput e § 3º do art. 5º, bem como inciso I do § 2º do art. 10), até que o Congresso Nacional edite legislação específica sobre o tema.

Para o presidente da Fenapef, Marcus Firme dos Reis, a decisão do STF representa um verdadeiro avanço civilizatório. “A luta para que esse direito fosse respeitado não é apenas uma conquista jurídica. É um avanço civilizatório, pois reconhece que a proteção social precisa considerar as realidades concretas da atividade policial e as desigualdades historicamente enfrentadas pelas mulheres no serviço público.”

Já a diretora da Mulher da Fenapef, Karin Peiter, reforça que a decisão do Supremo não institui privilégio, mas corrige uma distorção histórica. “Não se trata de benefício extra. Trata-se de justiça. Não é privilégio, é reparação”, enfatiza.

ONU: “Direitos. Justiça. Ação.”

A atuação da Fenapef dialoga diretamente com o tema escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2026 para o Dia Internacional das Mulheres: “Direitos. Justiça. Ação. Para TODAS as mulheres e meninas”. É justamente nesse campo, o da ação efetiva, que a Federação tem se destacado.

Ao defender aposentadoria justa, condições dignas de trabalho, equidade nas oportunidades e respeito institucional, a entidade reafirma que a justiça de gênero também se constrói nas estruturas do Estado. Cada avanço conquistado representa não apenas uma vitória corporativa, mas um passo em direção a uma sociedade mais igualitária.

“Seguiremos firmes, atuando no Parlamento, dialogando com o governo e defendendo essa tese nas instâncias competentes, até que a constitucionalização do direito à aposentadoria especial das mulheres policiais seja uma realidade inequívoca no ordenamento jurídico brasileiro. Nossa luta é por segurança jurídica, respeito à dignidade e reconhecimento das especificidades da carreira”, conclui Marcus Firme.