Policiais Federais se preparam para combater a Reforma Administrativa em plenário

Categoria, que passou a semana em articulações no Congresso, diz que vai seguir trabalhando pelos direitos dos servidores da Polícia Federal

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 27/09/21

A aprovação da sétima versão do texto da Reforma Administrativa na Comissão Especial está longe de significar o fim da luta contra a PEC 32/20. “Agora, vamos defender os direitos dos policiais federais no plenário da Câmara”, garante o diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme.

A diretoria da Federação e dirigentes de sindicatos que fazem parte da estrutura representativa dos policiais federais passaram a semana em articulações e conversas no Congresso Nacional. Garantiram avanços importantes, como a retirada dos trechos que relegariam agentes, escrivães, peritos e papiloscopistas a uma espécie de ‘segundo time’, fora das carreiras típicas de Estado. Em uma das versões anteriores, o relator Arthur Maia (DEM-BA) garantia proteção apenas para os delegados. Havia, inclusive, a criação da figura do Delegado Geral (em vez de Diretor Geral) da Polícia Federal e o foro privilegiado para essa função. Ambos os pontos foram retirados do texto elaborado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA).

Outra vitória, que também foi objeto de defesa incansável da Fenapef, foi a inclusão da pensão integral e vitalícia para os casos de policiais mortos em serviço ou em razão do serviço. Também foi restabelecida pelo relator a aposentadoria integral e paritária para os profissionais de segurança pública, abrangendo os policiais federais.

A Fenapef considera que o texto aprovado nessa quinta-feira (23), na Comissão Especial, ainda é muito ruim. “Ele abandona a ideia de reformulação do Estado e da economia para os cofres públicos e cria novas castas no funcionalismo”, explica Firme.

Alguns pontos do relatório aprovado também causam estranheza aos representantes dos policiais federais. “Categorias com salários mais altos, como juízes e promotores, não serão afetadas. O texto abre brechas para a terceirização de atividades-fim em todas as áreas, inclusive fiscal e policial. E prevê redução de jornada e salários para todas as funções, mesmo as típicas de Estado”, elenca o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens.

A possibilidade de redução de jornada e remuneração em até 25%, mesmo para as carreiras típicas de Estado também é um ponto a ser enfrentado. A Fenapef seguirá trabalhando pela derrubada do texto ou, no mínimo, para reverter ao menos parte dos prejuízos que se desenham.

OUTRAS NOTÍCIAS

Não há projeto de carreira em discussão interna, nem em tramitação junto ao Governo

5º Prêmio Policiais Federais de Jornalismo já tem seus 15 finalistas

Sanderson detalha atuação no Congresso em defesa dos direitos dos policiais federais

Presidente Boudens e deputado Aluísio Mendes abrem a AGE da Fenapef