A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) encaminhou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, no último dia 13, para repudiar a tentativa de uma entidade representativa dos delegados federais de pleitear, com base em argumentos de “hierarquia e disciplina”, a priorização da entrega de material de polícia judiciária a esses cargos da Polícia Federal.

No documento, a Fenapef classifica o pedido como "falacioso" e reforça que os princípios de hierarquia e disciplina são comuns a toda a administração pública, não sendo exclusivos da Polícia Federal. Destaca ainda o conteúdo do Parecer AGU GQ-35, segundo o qual inexiste subordinação funcional entre os ocupantes de cargos efetivos. De acordo com o entendimento, a organização hierárquica deve respeitar a estrutura administrativa dos órgãos públicos e os cargos em comissão ou funções de confiança, não devendo ser usada como justificativa para impor relações de superioridade funcional onde não há respaldo legal.

“A condução de inquéritos policiais, embora seja atribuição do delegado, não confere superioridade sobre os demais cargos da carreira. Tal função tem caráter técnico e se restringe ao contexto específico do procedimento investigativo”, explica o texto da Fenapef.

Em resposta à manifestação da Federação, a Direção-Geral da Polícia Federal (PF) se posicionou oficialmente nesta segunda-feira (30), reafirmando que a distribuição de materiais no âmbito do órgão segue critérios objetivos, previamente definidos e alinhados aos princípios constitucionais da administração pública.

De acordo com o ofício assinado pelo diretor-geral da PF, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, a alocação de bens e insumos ocorre com base em parâmetros técnicos que visam assegurar equidade, eficiência, impessoalidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Por fim, a PF esclareceu que o modelo adotado não leva em consideração aspectos como cargo ocupado, matrícula ou qualquer fator pessoal. A distribuição é feita de forma indistinta a todos os servidores policiais das unidades contempladas, reforçando o compromisso institucional com a legalidade e a transparência.

A Fenapef reafirma que sempre combaterá, com firmeza, quaisquer tentativas de violação dos direitos da categoria e continuará vigilante na defesa do respeito à legalidade, à isonomia e à dignidade de todos os policiais federais.