As entidades representativas dos policiais da União reuniram-se nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, para reivindicar a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que normatize a diferenciação de regras previdenciárias entre homens e mulheres no âmbito das carreiras policiais. A iniciativa, denominada “Ato pela Aposentadoria da Mulher Policial”, reuniu mulheres policiais federais e civis de todas as partes do país.

Durante o evento que marcou o ato, a diretora da Mulher da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Karin Peiter, discursou em defesa da PEC que trata do tema. A medida busca garantir às policiais o direito à aposentadoria diferenciada, reconhecendo as especificidades de gênero dentro da carreira policial.

Diante de parlamentares e colegas de todo o Brasil, a diretora afirmou que a proposta não trata de um benefício extra, mas sim de uma correção de uma injustiça histórica. “Não é um privilégio, é uma reparação”, declarou Karin.

A diretora destacou ainda a realidade enfrentada pelas mulheres na segurança pública que, segundo ela, além dos riscos inerentes à profissão, lidam diariamente com desigualdades silenciosas que persistem no ambiente institucional.

“A Suprema Corte já apontou o caminho. O STF foi claro ao reconhecer que ignorar as especificidades da mulher policial é inconstitucional. Agora, cabe ao Congresso fazer justiça, e é por isso que estamos aqui”, reforçou.

Ao final, a diretora deixou uma mensagem de união e resistência: “Onde há uma mulher policial, há também resistência, entrega e luta por um país mais justo.”

Estiveram presentes ao evento os diretores de Estratégia Sindical e Parlamentar, Flávio Werneck e Paulo Ayram, respectivamente, além da presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de São Paulo (SINPF/SP), Susanna do Val.

141 assinaturas

Parlamentares que apoiam a proposta participaram das discussões durante o evento. A deputada federal Érika Jucá Kokay (PT-DF) anunciou, em sua fala, que até o início da tarde desta quarta-feira a proposta já contava com 141 assinaturas. O mínimo necessário para que a proposta seja levada à votação é de 171 assinaturas. A comunicação foi festejada pelos presentes.

Além da deputada, também discursaram Alice Mazzuco Portugal (PCdoB-BA), Maria do Rosário Nunes (PT-RS), Fernanda Melchionna e Silva (PSOL-RS), Adriana Sauthier Accorsi (PT-GO) e Aluísio Guimarães Mendes Filho (Republicanos-MA).

O ato contou com a presença de representantes de diversas categorias policiais femininas e teve como foco mobilizar apoio político para a tramitação e aprovação da proposta.