Estão abertas as inscrições para o curso “Busca e Apreensão: Atuação Policial”, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As matrículas devem ser feitas pela Rede EaD Senasp, sendo necessário que o interessado possua cadastro na Plataforma Sinesp.

A capacitação tem como objetivo qualificar profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), oferecendo conhecimento técnico e jurídico para a execução de mandados de busca e apreensão, com atuação alinhada à legislação e ao respeito aos direitos e garantias fundamentais.

O curso tem carga horária de 30 horas/aula, divididas em três módulos. Os conteúdos abrangem desde a classificação das provas até as alterações introduzidas pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), com destaque para a cadeia de custódia e a jurisprudência atualizada dos tribunais superiores.

Entre as competências desenvolvidas estão:
• conceituar e classificar provas;
• compreender os fundamentos constitucionais e legais da busca e apreensão;
• identificar provas ilícitas; e
• analisar o posicionamento dos tribunais superiores sobre o tema.

Inscrições e certificação
As atividades incluem aulas, vídeos, exercícios de fixação e avaliação final. Após a inscrição, o aluno terá até 60 dias para concluir o curso. Para obtenção do certificado, é necessário alcançar nota mínima de 70 pontos, com prazo mínimo de 7 dias para integralização da carga horária.