A investigação policial é uma ação de muitas mãos e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) não vê sentido em defender a cisão das diversas funções policiais que atuam no processo. A afirmação é do diretor parlamentar da Federação, Marcos Avelino. Nessa quinta-feira (17), ele participou de audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 76/2019).

Para Avelino, a fragmentação das polícias investigativa e judiciária não tem qualquer relação com modernização. “A investigação não é uma peça exclusiva de um ou outro cargo, nela atuam o delegado, o agente/investigador, o escrivão, o papiloscopista e o perito criminal, e é inconcebível entender que essa investigação pertence a um ou outro, porque ela pertence a todos e todos têm autonomia de suas atribuições e suas funções”. detalhou,

O texto, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública, está causando polêmica e o debate deixou isso bastante claro. Os peritos que participaram da reunião defenderam que a constitucionalização é necessária para dar segurança jurídica à atividade pericial brasileira, melhor organização e, principalmente, autonomia financeira. Os policiais federais discordam.

"A PEC propõe a criação de uma nova polícia". Há vários outros projetos neste Congresso defendendo essa autonomia, sob o argumento de modernização e fortalecimento. Nós não concordamos com essa tese, que se reveste de caráter corporativo e associativo e visa nada mais nada menos que a estrutura de poder”, defendeu.

Por outro lado, Avelino explicou que que esse tipo de projeto, normalmente patrocinado por entidades associativas, revela problemas nas estruturas das polícias brasileiras que precisam ser enfrentados. E aproveitou para defender a carreira única, com entrada por uma única porta e ascensão por mérito do policial “A polícia deve ser organizada em uma carreira. Quando se organiza numa carreira única, não há como falar em desprestígio de um cargo, porque todos fazem parte de um mesmo conjunto e há um clima de pertencimento. É esse o tema que devemos debater”, disse.