Liderança do governo pactua apoio aos direitos previdenciários dos policiais civis da União

O compromisso firmado prevê amplo apoio da bancada à Emenda nº 8, apoiada pelas principais entidades representativas da segurança pública

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 29/10/25

Durante reunião realizada nesta quarta-feira (29) com os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), da liderança do partido, e com representantes das entidades da segurança pública, ficou pactuado o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) ao restabelecimento dos direitos previdenciários dos policiais civis da União suprimidos pela Reforma da Previdência de 2019.

Para isso, os parlamentares firmaram compromisso de apoio à Emenda nº 8, apresentada à PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública). De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a emenda resgata direitos previdenciários das forças de segurança civil e conta com o respaldo das principais entidades representativas da segurança pública.

A proposta também busca corrigir a insegurança jurídica introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, assegurando integralidade e paridade aos servidores da segurança pública de forma clara, estável e isonômica.
A Fenapef foi representada na reunião pelo diretor de Estratégia Sindical, Flávio Werneck, que destacou o avanço alcançado nas articulações políticas em defesa da valorização das forças policiais civis da União.

“Esse é um passo importante para corrigir injustiças e reafirmar o papel essencial dos profissionais da segurança pública na estrutura do Estado brasileiro”, afirmou Werneck.

Com essa iniciativa, a Fenapef reafirma seu compromisso permanente com a defesa dos direitos da categoria e com o diálogo institucional que fortalece o reconhecimento e a justiça para os servidores da segurança pública.

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