Durante a cerimônia em comemoração ao Dia do Policial Federal, realizada nesta segunda-feira (17) na sede do Departamento de Polícia Federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a elaboração de um Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Funcoc). O fundo reunirá recursos provenientes de diversas fontes, inclusive de outros fundos já existentes, com ênfase na arrecadação decorrente da descapitalização de organizações criminosas.

Além de financiar ações de enfrentamento ao crime organizado, o Funcoc também custeará duas gratificações destinadas aos policiais da União. A primeira será uma gratificação de eficiência institucional, que também alcançará servidores aposentados, com percentuais diferenciados para quem está na ativa.

“É uma valorização da atividade profissional no que diz respeito ao mérito”, afirmou o ministro.

A segunda, denominada gratificação variável de produtividade, busca reconhecer o desempenho relacionado ao cargo e/ou à classe ocupada pelo policial federal.

Lewandowski ressaltou que a iniciativa representa apenas o primeiro passo de uma luta que será desencadeada a partir de agora, lembrando que já existem precedentes no serviço público.

“Os advogados da União têm participação na sucumbência; os fiscais de renda, incentivos de produtividade. Por que nós não podemos ter? Portanto, que tenhamos! É importante que a valorização não se dê de forma automática, mas sim reconhecendo méritos, incentivando a produção e a dedicação”, ponderou o ministro.

Apesar do anúncio, o ministro não detalhou a data de envio da proposta ao Congresso Nacional, informando apenas que isso ocorrerá brevemente.

Emendas na PEC 18 podem ser mais efetivas nesse momento

Após o pronunciamento, representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) avaliaram a iniciativa como positiva para a categoria. Não obstante continuarão a manter seus esforços na aprovação das Emendas e apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública, que tem data anunciada para votação pelo presidente Hugo Motta: dia 4 de dezembro.

Tais emendas tratam do reconhecimento da dedicação e dos riscos inerentes à atividade policial; da busca por equidade na transição previdenciária, garantindo justiça conforme a Lei Complementar nº 51/1985; e da composição equilibrada das corregedorias, assegurando representatividade nos processos de controle interno.

A Fenapef destacou ainda que, diante da proximidade do recesso parlamentar e do fato de 2026 ser ano eleitoral, é provável que o avanço da proposta do ministro ocorra apenas a médio prazo.

O Dia do Policial Federal foi celebrado no último domingo (16), com homenagens promovidas por entidades de toda a categoria.