Em nota divulgada na noite desta segunda-feira (10), o Departamento de Polícia Federal manifestou preocupação com o relatório do Projeto de Lei nº 5582/25, conhecido como PL Antifacção. O texto, de autoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), propõe mudanças que podem alterar substancialmente o papel institucional da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado.

Entre as alterações sugeridas, o relatório prevê que a execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da área investigada, medida que, segundo a PF, representa um risco concreto de enfraquecimento da atuação federal contra o crime organizado.

De acordo com a nota, a proposta, ao suprimir competências da instituição, compromete o alcance e a efetividade das investigações, configurando um retrocesso no combate a crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas.

A íntegra da nota pode ser acessada no site da Polícia Federal: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2025/11/nota-publica.

A Fenapef manifesta apoio à posição da Polícia Federal e reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas institucionais, bem como com a preservação dos direitos e a valorização dos policiais federais em todo o país.