Fenapef propõe texto substitutivo para aperfeiçoamento do Código de Processo Penal

Há anos, a entidade discute e apresenta soluções, mas corporativismo impede a modernização das investigações

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 17/05/21

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) apresenta sua proposta para modernização do novo Código de Processo Penal (CPP). Uma nota técnica embasa o texto alternativo que a entidade pretende que seja encampado por um parlamentar e tramite como substitutivo ao texto apresentado pelo relator, deputado João Campos (Republicanos-GO).

A entidade acompanha os debates desde o início e as sugestões para o relatório foram apresentadas em comissões anteriores que debatiam o novo CPP. “Infelizmente, nossas propostas, entregues ao deputado João Campos em mãos em 2019, foram ignoradas”, lamenta o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens.

“Tínhamos uma grande expectativa sobre esse relatório e até reconhecemos que houve avanços na parte processual. Mas, em relação à parte da investigação criminal, o texto é um grande retrocesso”, acrescenta.

“Não haverá melhoria enquanto perdermos tempo com burocracia, formulações cartorializadas e valorizarmos mais a forma do que o conteúdo do conjunto de indícios. Celeridade e eficiência foram conceitos abandonados no relatório”, sentenciou Boudens. “O poder discricionário sobre o que investigar e o que priorizar precisa sair da mesa do delegado”, prosseguiu.

A nota técnica da Fenapef esmiúça esses pontos e propõe nova redação, onde, por exemplo, o conteúdo de uma investigação possa ser mais importante que a forma. “Isso parece óbvio. Mas, no Brasil, perde-se tempo com a burocracia, em detrimento da descoberta da autoria e da materialidade do crime”, diz Boudens.

A proposta da Fenapef também investe na definição de polícia investigativa e polícia judiciária e propõe o fim de uma “jabuticaba jurídica”: a figura do indiciamento.

Autoridade policial

O texto de João Campos visa a substituir o conceito de autoridade policial pelo de delegado. Vale lembrar que não é isso que a Constituição preconiza e muito menos o que a sociedade deseja. Todo servidor público policial deve exercer seu poder de polícia em nome do Estado. Isso agiliza a investigação e acelera a solução dos crimes.

“A polícia trabalha em equipe; não somos membros de Poder; somos servidores e temos que entregar um relatório consistente, contendo autoria e materialidade, para que o Ministério Público faça o seu trabalho, para que os advogados tenham acesso e façam as defesas. Isso não precisa acontecer em ambiente policial. O ambiente policial é um ambiente de esperança do cidadão de ver que a Justiça está sendo feita através das investigações, denúncias e condenações”, disse Boudens.

Quadro comparativo

Um quadro comparativo, anexo ao texto substitutivo esmiúça item por item do relatório e traça sugestões para uma nova redação. Traz também justificativa sobre cada ponto, com embasamento jurídico e argumentos técnicos.

Confira abaixo:

Arquivo Final

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