Entidades representativas dos profissionais de segurança pública divulgaram, nesta quarta-feira (17), nota pública conjunta em que manifestam preocupação com o adiamento da análise e da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A nota conclama ainda os líderes e parlamentares, especialmente o presidente e os membros da Comissão Especial, a assumirem o compromisso público de tratar a tramitação da proposta como prioridade absoluta no retorno dos trabalhos legislativos em 2026.

Segundo o documento, a decisão de cancelar a reunião da Comissão Especial prevista para o dia 16 de dezembro de 2025 e transferir o debate para o próximo ano compromete uma pauta considerada prioritária para a população brasileira. As entidades ressaltam que a segurança pública passou a ser a principal preocupação dos brasileiros, superando a economia, conforme aponta pesquisa recente do Datafolha.

Na avaliação das organizações signatárias, o adiamento da discussão posterga a modernização de um modelo constitucional de segurança pública considerado obsoleto, concebido em um contexto social e tecnológico distinto do atual. O texto destaca que o Brasil está entre os dez países mais perigosos do mundo, de acordo com estudos recentes, realidade que se reflete tanto no cotidiano da população quanto nas condições de trabalho dos profissionais que atuam na linha de frente do combate à criminalidade.

A nota reconhece que a PEC nº 18/2025 ainda pode e deve ser aprimorada no âmbito da Comissão Especial, mas defende que a proposta é o instrumento legislativo indispensável para iniciar uma reforma estrutural do sistema de segurança pública. Para as entidades, é no Congresso Nacional que o texto deve ser debatido e aperfeiçoado, com a participação de profissionais da área, especialistas e da sociedade civil, a fim de construir um sistema mais integrado, inteligente e eficiente.

Para as organizações, a segurança pública não pode esperar e o futuro do país depende da construção de um sistema moderno e eficaz, cuja responsabilidade, segundo a nota, está nas mãos do Parlamento.

Além da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a nota é assinada também pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Associação Nacional da Guarda Portuária (ANGPB), Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) e a Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS).

A íntegra da nota pode ser lida aqui.