O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, (Fenapef), Luís Antônio Boudens, participou, nessa quinta-feira (22), de live da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir). Em debate, o ciclo completo de polícia e como esse modelo pode garantir mais eficiência e economia à investigação policial.

Mediada pelo presidente da Frente Servir, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), a live também contou com a participação do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e do presidente da Associação Nacional dos Praças, Heder Martins de Oliveira.

Boudens explicou por que os policiais federais apoiam mudanças estruturais na segurança pública brasileira, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 431/2014, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Nessa linha de atuação, a entidade colaborou na elaboração da PEC 168/2019, do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). Em ambos os textos, o ciclo completo de investigação é o grande destaque, assim como a entrada única na carreira policial.

O presidente da Fenapef destacou que, no caso da Polícia Federal, ainda que com algumas disfunções, o ciclo completo já é exercido. Embora existam 22 funções diferentes – algumas de controle e fiscalização e outras de defesa da soberania nacional, além daquelas de investigação em diversas áreas, é possível distinguir as atividades ostensivas (preventivas) das repressivas (investigação) e executar a interação desses dois grupos de atividades através de um ciclo de ações, todas elas dentro da nossa própria estrutura da Polícia Federal. “Mas no caso dos estados, há duas polícias, cada uma de uma natureza”, ressaltou. Para Boudens, a segurança pública brasileira poderia ser muito mais eficiente se as polícias tivessem maior integração e ‘conversassem’ umas com as outras.

“Nos estados, temos a Polícia Civil e a Polícia Militar, e cada uma tem uma natureza. São duas ‘meias polícias’, constitucionalmente impedidas de fazer outros papéis”, resumiu. “A Polícia Militar é encarregada do trabalho preventivo, de preservação da ordem pública, estando constitucionalmente impedida de realizar ações - por um mínimo que seja - voltadas para a elucidação de um crime ocorrido. Em tese, qualquer ato que se insira na estrutura investigativa policial, as polícias militares estarão impedidas de realizar.

Ele recorreu a um exemplo simples: quando um carro tem um vidro quebrado, a vítima liga 190 e vai até o local uma viatura. Caso haja flagrante, com vítimas, suspeitos e testemunhas, todos devem ser levados a uma delegacia de Polícia Civil para formalizar o registro, conforme prevê o Código de Processo Penal brasileiro. Se o incidente acontecer no período da noite ou da madrugada e não houver delegado de plantão, há o grande risco de a ocorrência só acabar no outro dia.

Essa burocracia gera grandes gastos e provoca deslocamentos muitas vezes desnecessários. “A Polícia Militar, após a elaboração do B.O., precisa levar a ocorrência até uma outra polícia - para a delegacia de polícia. Além de literalmente "bater à porta de outra instituição policial para encaminhar seu trabalho, a PM também deixa descoberta a área onde deveria estar atuando de forma ininterrupta", criticou Boudens.

Corporativismo

Para o presidente da Fenapef, o lobby de algumas associações ligadas aos delegados de polícia impede avanços na estrutura investigativa brasileira. “Eles não querem que outras polícias nem outras instituições participem do processo e tenham papel decisivo, de importância, na condução das investigações.

Os participantes da live defenderam a elaboração por todos os policiais brasileiros do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que é o registro previsto na Lei n° 9.099/95 para ocorrências mais simples, definidas como de menor potencial ofensivo. “O termo circunstanciado não é uma investigação em si. Ele é um registro mais específico, mais detalhado, de uma ocorrência”, detalhou.

Boudens disse que a burocracia que emperra a investigação no Brasil faz com que os números de resolução de crimes sejam vergonhosos. A média de resolução de homicídios é de 8%. “Em geral, tendo como medidor a investigação das mortes por homicídio, a vida não tem valor para o Estado brasileiro. O percentual de valoração da vida é de 8%”, sintetizou.