Na eleição que ocorreu em 2018, a FENAPEF divulgou o edital do pleito na área de notícias do seu site em 21/08/2018, além de deixá-lo disponível na “área do sindicalizado” e de tê-lo enviado a todos os sindicatos uma semana antes. Um filiado do Distrito Federal, apesar de ter acesso ao documento com bastante tempo hábil para inscrever uma chapa, resolveu ajuizar uma reclamação na Justiça do Trabalho com o objetivo de anular a eleição alegando um suposto descumprimento de regras do regimento eleitoral.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região confirmou, de forma unânime, a regularidade do pleito. A Corte não vislumbrou “violação ao princípio da democracia sindical, porquanto houve a devida divulgação do edital, relativo à convocação do processo eleitoral ocorrida no prazo previsto no regimento”. Além disso, certificou a lisura do procedimento nos seguintes termos: “no caso examinado não restou demonstrada a tese exordial acerca da criação de entraves para obstaculizar a efetiva participação dos trabalhadores representados, seja nas assembleias, seja no processo eleitoral.”

A íntegra da decisão pode ser encontrada aqui.