Os dados de 1,270 milhão de servidores públicos federais estão em risco. A ameaça vem do Edital do Ministério da Economia (chamamento público 03/2019) que cria um clube de descontos, explicam os três participantes da audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizada nessa segunda-feira (05) para debater a proposta. O diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, o presidente do Instituto Illuminante de Inovação Tecnológica e Impacto Social, Gilberto Lima, e o sócio da Markt Club, Roberto Niwa Camilo têm a mesma opinião: o clube seria uma porta por onde passariam, sem problemas, informações pessoais como endereço, dados sobre filhos, escola onde estudam, entre outras. “O que preocupa a Fenapef é a segurança dos servidores do País”, disse Werneck. Ele explicou que, para fazer um clube de benefícios nos moldes do que pretende o Ministério da Economia, esses dados seriam franqueados, sem proteção, à empresa que dará os descontos.

Os três participantes lembraram que dados pessoais são hoje um capital importante. Cadastros de pessoas físicas têm enorme valor no mercado. “A nova moeda do mundo se chama dados e os seus dados têm valor monetário”, cravou Gilberto Lima.

Justamente por conta desse valor, vem a preocupação dos participantes. O chamamento do Ministério da Economia se antecipa à entrada em vigor da Lei Geral de Dados, de agosto de 2018 (Lei 13.709/2019), que passará a valer em agosto de 2020. A lei prevê multa de R$ 50 milhões para quem fizer uso indevido de dados.

“O que está por trás desse chamamento não é um clube de descontos, mas um banco de dados”, afirmou Werneck. A Fenapef encaminhou ofício (Nº 97/2019) ao Ministério da Economia solicitando a suspensão do edital, “tendo em vista que o formato adotado pode colocar em risco a segurança não apenas de nossa carreira, mas também das demais carreiras ligadas à Segurança Pública, Fiscalização, Ministério Público e Judiciário”, diz o texto.

A Fenapef está especialmente preocupada com o destino que será dado aos dados pessoais de categorias como a dos policiais federais, que podem ser inclusive colocados em risco de vida caso essas informações caiam em mãos criminosas. “No texto do edital não há nada sobre a captação, armazenamento e destruição dos dados. Em caso de rescisão do contrato com a empresa responsável por esse clube de descontos, não há uma regra sequer determinando que o cadastro será destruído ao final do contrato”, estranha Werneck.

Clube de descontos

O serviço que o governo quer proporcionar aos servidores funciona da seguinte maneira: uma entidade paga uma mensalidade a um “clube”; o clube monta uma lista de fornecedores de bens e serviços com descontos e faz propaganda deles perante o servidor, via site ou aplicativo. Para acessar o site ou o app, o servidor precisa informar seus dados pessoais.

O problema é que a forma como esse clube usaria os dados dos servidores ameaça o que estabelece a Lei de Proteção de Dados, que vai valer a partir de 2020. ”Não pode haver vulnerabilidade maior para um cidadão que o departamento de recursos humanos de uma empresa”, alertou Gilberto Lima. Ele reforçou que, no mundo de hoje, esses dados têm um valor inestimável. “É inaceitável, inadmissível e impensável que o governo se meta nisso”, atacou.

O sócio do Markt Club, Roberto Niwa Camilo, bateu ainda mais forte. Segundo ele, uma das empresas aprovadas em etapa inicial do processo seletivo, a Allya, é ligada ao banco BTG.

A Fenapef já proporciona um clube de compras a seus filiados, por meio de uma empresa contratada, a Markt Club. O sistema dela é tido como bem mais seguro do que proposto pelo governo.

O Ministério da Economia não mandou representante à audiência pública e a ausência foi bastante criticada, inclusive pelo presidente do debate, Professor Israel Batista (PV-DF). ”Gostaríamos de fazer perguntas ao Ministério; eu entendo que o governo se atrapalhou com esse tema logo no início, quando lançou o chamamento público”, disse o parlamentar.