SSDPFRJ 30 anos | Ex-presidente, um dos fundadores do SSDPFRJ, relembra as lutas sindicais e as greves de 1994 e 2012

Leite destaca a importância da consciência coletiva da categoria que foi despertada durante a luta

Fonte: SSDPFRJ

Data: 26/08/20

Em homenagem aos 30 anos do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro, damos continuidade à publicação de uma série de matérias sobre a história e a pujança do SSDPFRJ

A história do Sindicato dos Servidores do Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro (SSDPFRJ) remete ao ano de 1989, quando um grupo de policiais federais insatisfeitos com as condições de trabalho, e dispostos a mudar a realidade da categoria, passaram a conversar e articular ações no campo das lutas sindicais em busca de melhorias concretas para todos.

Em 22 de agosto de 1990, nascia o SSDPFRJ, tendo como primeiro presidente Daniel Santos Barbosa (1990-1991) e, na sequência, Paulo Pedro Palmesciano (1991).

Terceiro presidente, eleito ainda em 1991, o APF Leite, como é carinhosamente chamado Hermínio Leite de Almeida, relembra aqueles tempos pioneiros.

Foi no seu segundo mandato, já em 1994, com o país enfrentando mudanças conjunturais na política e na economia, que aconteceu a primeira grande greve dos policiais federais, deflagrada no dia 8 de abril, tendo como principal reivindicação o reajuste de salário que estava defasado.

“Como uma organização recentemente criada, o sindicato demandava muita atenção da categoria, mais ainda porque estava se moldando àquele modelo de representação para a defesa de suas causas, coisa que nem se pensava para uma classe policial. Mas com os desvarios do governo – o sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era o presidente da República na época – que causaram sérios impactos na economia, com inflação alta e planos miraculosos que de nada adiantaram, a categoria viu seus salários cada vez mais defasados em relação a outras de servidores públicos. Assim como já convivia internamente com a disparidade de salários existente entre os delegados e os demais servidores, distorção originada por uma ação judicial que concedia isonomia entre delegados e procuradores da República, desta forma jogando por terra a proporcionalidade dos salários da carreira da PF prevista na Lei 2.251/85. Além da questão salarial, havia também questões funcionais que exigiam solução para que a Polícia Federal pudesse atuar a contento em prol do país e da sociedade. Como exemplo, tínhamos a Lei Orgânica que não saía do papel havia quatro anos depois de elaborada, assim como a defasagem no número de policiais que, naquela época, se resumiam a 7 mil para atender todo o território nacional e fronteiras, após quase 10 anos sem concursos”, recorda o presidente do sindicato nos anos de 1991 a 1997.

Hermínio Leite, atualmente com 59 anos, vive sua aposentadoria ao lado da esposa, aquela que, como destaca, é a sua grande companheira de vida e sempre o apoiou em suas lutas sindicais, e um casal de filhos. O ex-presidente faz questão de salientar como aquele momento de greve em nível nacional foi importante para marcar a identidade e a credibilidade do sindicato:

“Foi um trabalho de longo prazo, primeiro para incutir na categoria a ideia de que o direito de representação sindical era legítimo e que não poderia ser desperdiçada; segundo, realizando o máximo de assembleias e reuniões possíveis, a fim de aumentar a interação e aproximar cada vez mais o sindicato dos associados e vice e versa. Inclusive, foram distribuídas algumas urnas pelos setores de trabalho, a fim de que houvesse maior participação com ideias, propostas e críticas construtivas. Dessa forma, a relação de confiança sindicato/associados foi consolidada e proporcionou segurança suficiente para a realização de eventos que se julgou necessários, como a greve.”, pontuou.

Apesar da grande adesão da categoria, Leite considera que o desfecho positivo do movimento só ocorreu a partir de 1996.

“Resultados imediatos não houve, mas a greve serviu como um gatilho para abrir negociações junto ao governo e daí alcançar, mais à frente, os resultados concretos, principalmente no que diz respeito à reestruturação da carreira pela Lei 9266/96 e a abertura de concursos públicos. Cabe aqui alusão a uma questão que acho imprescindível para demonstrar o que seria nossa linha de atuação, enquanto representantes sindicais. Adotamos sempre uma postura diferenciada, pois que não entendíamos que deveríamos atuar como sindicato de policiais e sim como policiais que têm sindicato, até porque, na essência, enfrentamos as mais diversificadas resistências pelo que somos e não pelo que representamos. Para os poderosos, sermos sindicalistas apenas nos coloca no mesmo patamar de quaisquer outras categorias que também lutam pelas suas causas e disputam atenção e meios. Já como policiais, a classe torna-se diferenciada, pois que teria condições de identificar os motivos reais que pudessem ensejar as negativas daqueles que teriam o poder para atender a categoria”, ponderou.

Pronto para se aposentar, e já não mais presidente do sindicato à época, Leite não fugiu à luta e se “alistou” na Comissão de Greve do movimento que viria se consolidar, em meados de 2012, como o movimento paredista mais longevo da história dos policiais federais, a chamada “Greve dos 70 dias”. 

A razão da paralisação, dessa vez, não foi por reajuste salarial, mas sim por um plano de reestruturação da carreira da PF, em especial dos cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. A greve se deu durante o governo da então presidente Dilma Rousseff e Leite, mais uma vez, atuou ativamente, mesmo às vésperas de se aposentar.

“Não podia deixar de estar presente numa greve que existiu por uma causa comum a todos e que demandava todo cuidado possível para não dar errado. Lógico que a experiência tem seu valor nessa hora, porém, o mais importante dessa vez foi a participação de outros tantos colegas que ombrearam comigo na Comissão de Greve, o que permitiu que todas as decisões saíssem de um consenso. Tivemos sérios percalços na PF durante o governo Dilma, que, por sinal, foi extremamente insensível para as nossas causas, talvez em razão do que vinha se desenhando para seu governo em futuro não muito distante. Nessa época a principal motivação da categoria era a preservação do próprio órgão de ataques externos e direcionados, bem como, no campo salarial, o fato de que aquele governo não respeitou o que seria um direito dos EPAs quanto à aplicação de salários condizentes com o nível superior da classe. Nesse sentido foi reivindicada a reestruturação da carreira”, recordou Leite.

A adesão da categoria, mais uma vez, foi massiva. A Fenapef estimou que o movimento foi apoiado por 9 mil PFs nas 27 unidades da federação. No Rio de Janeiro, o SSDPFRJ teve papel preponderante na mobilização dos policiais federais de sua região. Leite destaca a consciência coletiva da categoria naquele momento. 

“Como ocorrera antes, o principal trabalho de preparação da classe para realizar a greve estava no conhecimento profundo de seus direitos, bem como na consciência coletiva de que, se a categoria não fizesse nada, nada aconteceria por parte do governo para atender os pleitos ou pelo menos abrir negociações visando aquilo que se reivindicava. Com uma Comissão de Greve composta por colegas diversos foi possível abranger todas as alas de servidores. Sempre, o papel motivador e agregador da classe sob a ótica do direito de reivindicar e de se sentir respaldado pela lei e pelo direito com a devida segurança jurídica oferecida pelo sindicato”, finalizou o ex-presidente do SSDPFRJ.

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