O secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Camata, realizou, nesta quarta-feira (29), visita à sede da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Na ocasião, as conversas foram pontuadas pelos 10 anos da Lei Anticorrupção e a importância do tema para a segurança pública.

A Lei nº 12. 846/2013 celebrou, no início de agosto, 10 anos de sua vigência. A legislação trata do combate à corrupção a partir da imputação de responsabilidade objetiva à pessoa jurídica pela prática de atos ilícitos contra a administração pública. O normativo é um grande aliado às práticas de controle e transparência, isso porque ela atua como uma espécie de compliance ao promover a manutenção da integridade das organizações.

Durante a conversa, o secretário ressaltou o posicionamento do estado em relação à aplicação da Lei Anticorrupção. “O Espírito Santo é o primeiro estado do país em todas as avaliações de transparência pública e na aplicação da Lei Anticorrupção”, afirmou.

O ES é o primeiro colocado no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) de 2022, conforme o ranking de transparência e de governança do Brasil feito pela ONG Transparência Internacional – Brasil. Para elaborar o ranking, os pesquisadores avaliaram 84 indicadores nos sites institucionais e nas redes sociais dos órgãos. O Espírito Santo também se destaca na avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU), que deu nota máxima ao Estado na Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°. A avaliação foi divulgada no início do ano de 2021. O estado que havia sido 1º lugar, de 2014 a 2017, tinha caído para a 8ª colocação em 2018, voltando a se sobressair no ano de 2020.

O presidente da Fenapef parabenizou o secretário pelo desempenho do estado e ressaltou como a Lei Anticorrupção, assim como todas as práticas de controle e de transparência, são importantes à atuação dos policiais federais. “Quando o trabalho de controle e transparência é bem-feito, o trabalho da polícia é reduzido, pois essas práticas garantem a geração de dados necessários às investigações e esses são precisos”, concluiu o presidente.

A visita foi realizada na sede da entidade, em Brasília (DF), e foi ciceroneada pelo presidente da Fenapef, Marcus Firme.