A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Câmara dos Deputados, aprovou o Requerimento (REQ) nº 97/2025, de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), que visa à discussão da PEC da Segurança Pública. O requerimento foi apresentado na comissão após solicitação da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) ao parlamentar para a discussão do tema.

A solicitação aprovada requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), com o objetivo de debater os aspectos jurídicos, institucionais e federativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, recentemente apresentada pelo governo federal.

Para as discussões, serão convidadas, além da Fenapef, várias outras várias outras entidades representativas ligadas à segurança pública.

A data da realização da audiência na Câmara dos Deputados ainda aguarda definição.