Presidência da Fenapef envia ofício à Direção da Polícia Federal com minuta do projeto de Lei Orgânica nesta quinta-feira (11)

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 12/07/24

Nesta quinta-feira (11), o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme, enviou ofício com a minuta do projeto de Lei Orgânica para a Direção-geral da Polícia Federal.

A conclusão do documento contou com a análise de mais de 150 propostas encaminhadas à Federação. Há exatamente 30 dias, em 11 de junho, a minuta da Lei Orgânica foi apresentada pela Direção-geral da PF aos diretores da Fenapef e aos presidentes sindicais. A elaboração do documento não teve qualquer participação das entidades de classe.

A Federação envolveu as presidências sindicais em todo o país para permitir contribuições abertas dos sindicalizados na coleta de sugestões e propostas. Todas as áreas especializadas da entidade foram mobilizadas para a elaboração do documento preliminar, a fim de apresentar clareza e organização, considerando o impacto das solicitações.

O presidente da Fenapef, Marcus Firme, avalia de forma positiva a conclusão do ofício com a minuta. "A expectativa agora é de que alcancemos o reconhecimento do texto, para que de fato tenhamos um projeto de Lei Orgânica efetivamente democrático”, afirma.

A expectativa da Fenapef é de que o entendimento da Direção-geral em relação à contraproposta apresentada reconheça o texto apresentado pela Federação, a fim de incorporá-lo ao texto final.

Após a devolutiva final pela Direção-geral, o texto será submetido às bases através de indicativo de Assembleias estaduais para rejeição ou aprovação total ou parcial do texto.

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