A Federação Nacional dos Policiais Federais vem a público repudiar o teor da proposta de Lei Orgânica encaminhada pela Direção-geral da Polícia Federal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) devido ao fato de o seu conteúdo ter sido reprovado por unanimidade por todos os sindicatos que compõem o sistema sindical dos servidores da Polícia Federal por meio de consulta às respectivas bases.

Trata-se de uma proposta autoritária, que não foi fruto de discussão junto às entidades de classe, portanto antidemocrática.

A Direção-geral da Polícia Federal, optou por se afastar da discussão democrática e construiu o seu texto sem a participação dos representantes dos cargos e, após a disponibilização dessa minuta construída unilateralmente para apresentação de sugestões, além de não acatar as principais ponderações e propostas da categoria, encaminhou um texto ao MJSP com trechos ainda piores do que os inicialmente previstos na minuta original.

Diante de tal cenário, a FENAPEF reitera o seu mais irrestrito REPÚDIO a essa proposta de Lei Orgânica da Polícia Federal encaminhada pela Direção-geral da Polícia Federal ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, posto que não fora fruto de uma construção justa e democrática, razão pela qual envidará todos os esforços nas demais esferas do governo visando aprimorar o seu conteúdo.

Brasília, 1º de novembro de 2024.

Federação Nacional dos Policiais Federais