Na manhã desta segunda-feira (5) o presidente da Fenapef, Marcus Firme, e o diretor jurídico da entidade, Flávio Werneck, acompanhados de um representante dos policiais federais que entraram entre os anos de 2013/2019, Assis, participaram de uma reunião online com a diretora de Benefício, Previdência e Atenção à Saúde do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI), Cynthia Beltrão, e o gestor, Bruno de Sousa Rocha.

A reunião debateu a Emenda à Constituição n° 103/2019, que depois de garantir aos policiais federais que ingressaram no período de 2013 a 2019 o direito de serem integrados ao Regime Próprio de Previdência, necessitando de regulamentação para o ingresso dos policiais federais. Ao menos quatro mil policiais federais estão sob insegurança jurídica quanto às suas regras de aposentação e desdobramentos, uma ameaça para o contingente de policiais federais que ingressaram no referido período.

As tratativas desta reunião foram positivas. Foi informado que mais de 80% da disciplina que regulará o reingresso ao regime próprio estão prontos, aguardando apenas parecer complementar da CONJUR/MGI. “Depois de inúmeras intervenções da Fenapef no último ano, esperávamos esta reunião com soluções apresentadas. Hoje, conseguimos um retorno que deverá assegurar o direito do ingresso ao fundo próprio de aposentadoria do contingente afetado”, relata o diretor Jurídico.

Dentro de um mês ocorrerá uma nova reunião entre a Fenapef e o MGI, no dia 4 de setembro, para a apresentação da minuta com a regulamentação. A reunião faz parte de uma série de intervenções da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) junto ao Poder Executivo federal para buscar uma solução definitiva para o ingresso dos policiais federais que tomaram posse entre 2013 e 2019 no Regime Próprio da Previdência.

Em junho, a Fenapef se reuniu com integrantes da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). O diretor Jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, se reuniu com o Secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, no Ministério da Justiça e Segurança Pública para solicitar apoio junto à pasta quanto à Nota Técnica do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI).

E no mês de maio, o presidente da Fenapef, Marcus Firme, e diretores da entidade discutiram com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acerca da inclusão de policiais federais ao Regime Próprio de Previdência. Com o órgão, salientaram que o parecer da PGFN no processo em análise tratou apenas do reflexo tributário. O parecer abordou a decadência de cinco anos para pagamento dos valores no caso de ingresso ao regime próprio, sem juros e sem multa. Diante do parecer da PGFN e da Receita Federal do Brasil (RFB), o processo retornou para o Ministério da Gestão e Inovação (MGI).