A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o sistema sindical formado pelos 27 sindicatos estaduais filiados, legítimos representantes dos servidores da Polícia Federal, ativos, aposentados e pensionistas, eleitos democraticamente pelo voto direto e universal dos sindicalizados, traz esclarecimentos à categoria, sobre o grupo com pretenso “projeto” lá propagado pelos seus idealizadores.

Leia na íntegra:

Nota de Esclarecimento – acerca do grupo de WhatsApp autointitulado “PF União & Reestruturação”

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o sistema sindical formado pelos 27 sindicatos estaduais filiados, legítimos representantes dos servidores da Polícia Federal, ativos, aposentados e pensionistas; eleitos democraticamente pelo voto direto e universal dos sindicalizados, vem esclarecer à categoria, com relação ao grupo em comento e ao pretenso “projeto” lá propagado pelos seus idealizadores:

1- A Fenapef realiza semanalmente agendas e reuniões com parlamentares e outras autoridades dos três poderes, encaminhadas por colegas (sindicalistas ou não) dos estados, bastando quem tenha interesse em indicar um projeto, agenda ou reunião, informar à Fenapef por intermédio do respectivo sindicato. Sendo verificado que a agenda é de interesse coletivo, a entidade sindical se fará presente através de sua diretoria, eleita pelo voto direto e universal dos sindicalizados, e defenderá os interesses da categoria. Havendo a real necessidade de deslocamento do sindicalizado a Brasília, este poderá ser custeado pela Federação ou pelo sindicato ao qual está filiado;

2- Obviamente que a Fenapef e o sistema sindical, assim como a esmagadora maioria dos ocupantes dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista, são a favor de um projeto que regulamente as atribuições complexas dos EPAs, regulamente a carreira única, extinga o inquérito policial e o indiciamento. E a entidade sindical sempre estará à disposição para participar de qualquer reunião ou agenda, pública ou “secreta”, com esta finalidade, em qualquer data ou lugar;

3- Após analisarmos detidamente o conteúdo do “abaixo assinado eletrônico” divulgado no grupo, bem como o histórico recente das pessoas que integram o núcleo idealizador, salta aos olhos a completa falta de verossimilhança do que está sendo afirmado como um “projeto”. Parece-nos muito evidente (com muitos e veementes indícios) que se trata de mais uma estratégia (legítima) para montagem de chapa para a eleição da Fenapef, cujo processo eleitoral se iniciará em breve;

4- Trata-se do mesmo núcleo de pessoas que saiu derrotado nas eleições da Fenapef de 2021 (e em vários sindicatos regionais nos últimos anos), e que, naquela oportunidade, utilizava do expediente de criar grupos no WhatsApp, adicionar colegas à revelia, desferir ataques e desacreditar/desconstruir o sistema sindical, e propagar a informação (falsa) de que a Fenapef possuía um projeto que tramitava secretamente para “destruir” os aposentados. Fato desmentido até pela Polícia Federal, órgão;

5- Agora, o mesmo núcleo de pessoas, ao se aproximar de nova eleição da Fenapef, volta a criar grupos de WhatsApp, com a inclusão em massa de colegas, e desta vez sob alegação de que “possui interlocutores importantes e secretos” junto ao governo, e que estes afirmam que se forem colocados um número X de policiais em um grupo de WhatsApp, e se conseguirem um abaixo assinado virtual, “o presidente Lula, por medida provisória, minutada por renomado escritório de advocacia, irá extinguir o inquérito policial, extinguir o indiciamento, regulamentar a carreira única e as atribuições dos cargos”;

6- Notem que, segundo essa lógica, alguns “interlocutores”, um grupo de WhatsApp e um “abaixo assinado virtual”, resolverão algo que três greves (à custa de muitos PADs), operações padrão, inúmeras manifestações e movimentos reivindicatórios até hoje não resolveram, em 34 anos de existência da Federação e do sistema sindical dos servidores da Polícia Federal;

7- Basta um mínimo de experiência sindical em Brasília para saber que o atual governo jamais faria, totalmente à revelia da Direção-geral da PF e do Ministério da Justiça (goela abaixo e sem a participação destes), qualquer reestruturação na PF, na carreira da PF e no inquérito policial (aliás como nunca fez em seus 04 governos anteriores, mesmo com pesadas greves em 2004 e 2012). Afinal, tanto a PF quanto o MJSP são órgãos com grande poder e interlocução no Planalto, e jamais seriam “atropelados” com reestruturações e mudanças legislativas sem qualquer discussão no âmbito do próprio ministério;

8- Até o momento, este núcleo de pessoas, que criou o grupo em comento, não apresentou qualquer projeto para conhecimento e discussão, mas, tão somente, temas e ideias, desde sempre defendidos pela Fenapef e pelo sistema sindical (carreira única, atribuições, fim do IPL e do indiciamento). Projetos, de verdade, foram e são os produzidos e protocolados pela Fenapef nos últimos 10 anos (PEC 168/2019, PL 7402/14, PL 8001/14, trabalho do GT de 2014 sobre as atribuições, dentre outros). A PEC e os PLs encontram-se em plena tramitação no Congresso Nacional e não existe segredo algum;

9- A Fenapef realizou em outubro de 2023 seu Conapef (Congresso Nacional dos Policiais Federais), instância máxima do nosso sindicalismo. Congresso que contou com a participação de mais de 600 colegas, cujo relatório final praticamente fez repetir as diretrizes já defendidas pela Federação (defesa da regulamentação da carreira única, defesa da regulamentação das atribuições, defesa inarredável da paridade dos aposentados e garantia de reenquadramento salarial para estes no topo da carreira em caso de qualquer reestruturação, modernização das investigações, etc.). E, sem nenhuma razão aparente, nenhum dos integrantes do núcleo político que criou este grupo, compareceu ao Congresso, nem enviou qualquer proposta a ser debatida; e

10- Da mesma maneira que não existe vitória sem luta, não existe sindicalismo sem sindicato. Temos um sistema sindical estabelecido e estruturado há 34 anos. E, como tal, qualquer projeto de categoria profissional dos policiais federais será, como sempre, nestes 34 anos, liderado pela Federação Nacional na forma da sua Carta Sindical, e, portanto, os idealizadores deste grupo, como ex-sindicalistas e pré-candidatos a dirigentes sindicais, sabem perfeitamente o caminho para avançar com qualquer pauta
junto à Federação, bastando procurar o presidente e marcar uma reunião.

A Federação Nacional reafirma que, mesmo pairando sérias dúvidas sobre as reais intenções do núcleo político que criou o citado grupo, permanece à disposição para somar e apoiar qualquer agenda que seja de interesse coletivo da categoria profissional dos servidores da Polícia Federal, ativos, aposentados e pensionistas.

Conheça melhor os detalhes de cada um dos projetos da Fenapef e eixos temáticos através dos links abaixo:

Eixo 01 – https://fenapef.org.br/a-fenapef-e-o-grande-desafio-da-regulamentacao-
das-atribuicoes-complexas-dos-cargos-epas

Eixo 02 – https://fenapef.org.br/a-fenapef-e-o-grande-desafio-da-regulamentacao-
da-carreira-unica-da-policia-federal

Eixo 03 – https://fenapef.org.br/a-fenapef-e-o-grande-desafio-de-extinguir-o-atual-
modelo-de-inquerito-policial-e-modernizar-as-investigacoes

Eixo 04 – https://fenapef.org.br/a-fenapef-e-o-grande-desafio-de-extinguir-a-nefasta-
figura-do-indiciamento-no-inquerito-policial

Brasília, 29 de maio de 2024.

Marcus Firme dos Reis

Presidente da Fenapef