Presidente da Fenapef, Luís Boudens, e DGP Delano Cerqueira fazem esclarecimentos sobre ao RPC e a Funpresp

Faltam apenas nove dias para o término do prazo legal de migração para o Regime de Previdência Complementar, o RPC. A escolha deve ser feita até o dia 28 de julho por todos os servidores públicos federais, incluindo os policiais federais que ingressaram no serviço público antes de 2013. Para ajudar os sindicalizados a fazer uma escolha segura, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) realizou, na quarta-feira (18), transmissão ao vivo para todo o Brasil, com a participação do diretor de Gestão de Pessoas da PF, Dellano Cerqueira.

Durante a transmissão, o presidente da Fenapef, Luís Boudens, elencou as razões que o levaram a não migrar para o RPC. “Apesar de o RPC oferecer vantagens como o pagamento de um benefício especial, calculado com base nas contribuições pagas antes da promulgação da lei 12.618, de 2012, é preciso cautela”, declarou Boudens.

Segundo o agente de polícia federal, a avaliação deve ser criteriosa especialmente para quem ingressou no serviço público antes de 2013. “Será preciso analisar o próprio perfil, em termos de educação financeira e investimento, e fazer cálculos baseados nos anos e nos valores de contribuição para tomar a melhor decisão”, declarou.

Em relação à adesão à Funpresp, tanto a Fenapef quanto a administração da Polícia Federal fizeram alguns alertas aos policiais federais.

Na Funpresp as contribuições são definidas, mas o servidor não tem garantias sobre o valor do seu benefício no futuro. Esse valor dependerá de vários fatores, como quantos anos de contribuição para o fundo o servidor acumulou, como esse dinheiro foi gerido pelo fundo, qual a tábua que será usada na época da aposentadoria (expectativa de vida esperada para policiais) etc.

“Também não podemos descartar a possibilidade de o fundo quebrar no futuro,  como ocorreu com a  Postalis e a Petros. O momento político também gera insegurança quanto às reformas,  que podem trazer impactos ainda mais negativos para a aposentadoria do policial federal”, declarou Boudens.

Negociações com o executivo

Após a videoconferência, a Federação informou que vai buscar diálogo junto a representantes do Executivo e no Congresso Nacional. O objetivo é tentar unificar a situação previdenciária dos policiais federais. "A forma como o governo separou os grupos, por data de ingresso e tempo de contribuição, tem gerado insegurança", analisou Boudens.

“A postura do governo impede, inclusive, que a Federação faça orientações mais objetivas aos seus sindicalizados. Isso porque a orientação mais adequada depende de uma avaliação personalizada. Ao todo, são mais de 11 mil servidores na ativa”, afirmou.

Ação na Justiça

Em 2015, a Fenapef chegou a entrar com ação na Justiça para que o RPC não incluísse os policiais federais. O processo ainda aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

Planilhas e questionamentos

Devido a quantidade de dúvidas apresentadas pelos sindicalizados, a Fenapef solicitou apoio da DGP para disponibilização de uma calculadora para os policiais federais, que pode ser acessada clicando aqui. Já os questionamentos que não foram respondidos durante a transmissão, serão examinados pelo diretor de Gestão de Pessoas da PF e enviadas aos sindicalizados na próxima semana. . 

Comunicação Fenapef