A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) intensificou, nesta quinta-feira (29), a articulação política contra as restrições impostas pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que limita a participação de policiais federais em pleitos eleitorais. Em reunião com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta, a entidade criticou duramente os dispositivos que considera inconstitucionais e prejudiciais à categoria.

O diretor de Seguridade Social da Fenapef, Marco Antônio Scandiuzzi, representou a entidade no encontro. Ao falar sobre o assunto, ele manifestou forte oposição à restrição da proposta, que inviabiliza a participação de policiais federais em processos eleitorais, conforme dispõe o projeto. A entidade entende que a proibição fere os princípios democráticos e limita o direito de cidadania dos policiais federais.

Entre os dispositivos mais polêmicos da proposta, está a criação de uma quarentena de quatro anos para que integrantes das carreiras dos órgãos de segurança pública possam se candidatar a cargos eletivos, exigindo seu desligamento prévio da função. O relator do projeto informou na ocasião que o prazo da quarentena será reduzido a dois anos em sua proposta, o que continuará representando uma grande perda de direitos.

Esse projeto levanta importantes questionamentos jurídicos e institucionais, especialmente por ferir o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da Constituição Federal), ao impor uma restrição desproporcional e discriminatória a apenas uma categoria de agentes públicos, sem justificativa técnica que a sustente.
“A federação está vigilante e atuante. Vamos seguir dialogando com os senadores para corrigir essas distorções e preservar o direito dos policiais federais à plena cidadania”, concluiu o representante da entidade.

Participaram ainda da reunião outras entidades representativas de policiais, que aproveitaram o encontro para defender a derrubada do Veto 14, que proíbe a flexibilização da dedicação exclusiva na carreira de policiais da União.