A Federação Nacional dos Policiais Federais, Fenapef, inaugurou no dia 06 de junho a Campanha Nacional de Cidadania Eleitoral. O objetivo é promover discussões acerca da cidadania e legislação eleitoral em uma plataforma específica, onde serão disponibilizados cursos e palestras a todos os filiados e também à sociedade em geral.

Como marco desse novo projeto, foi realizado o Webinário "Corrupção no Sistema de Cotas Eleitorais e Federação Partidária", que contou com a participação de Fábio Esteves, juiz auxiliar do STF e membro da Comissão de Redução das Desigualdades Raciais no Sistema Eleitoral do TSE; e de Fernando Alencastro, secretário judiciário do TSE e especialista em direito constitucional eleitoral.

“Precisamos mostrar para a sociedade que queremos uma eleição sadia, limpa”, disse o presidente da Fenapef, Marcus Firme, durante o discurso de abertura do projeto. O diretor parlamentar da Fenapef, Marcos Avelino, também participou do evento, e declarou: “me sinto orgulhoso em lançar esse projeto, com profissionais de renome na parceria. Oferecemos agora uma ferramenta com uma gama de informações de matéria eleitoral, que vão colaborar para o despertar de uma consciência coletiva para as nuances dessa matéria”.

Sistema eleitoral igualitário

Igualdade racial e de gênero no sistema eleitoral foi o tema ministrado pelo juiz auxiliar do STF, Fábio Esteves, durante o Webinário. O magistrado falou, entre outros tópicos, sobre as ações afirmativas. “Para se ter uma eleição limpa, precisamos que as ações afirmativas sejam respeitadas. Tivemos indícios, na última eleição, de que a ação afirmativa que destina reserva de candidatura para mulheres teve fraudes, corrupção no que tange àquelas candidaturas que estão em fase de apuração e outras com apurações concluídas. Neste ano reafirmamos a ação afirmativa voltada para a garantia de candidatura das mulheres e a ação afirmativa para candidaturas de pessoas negras”.

Outro ponto de destaque foi a fraude eleitoral. “Que tenhamos um olhar mais abrangente sobre aquilo que precisamos combater nas eleições: fraudes, crimes. Quem frauda cotas comete ilícito eleitoral e precisa ser combatido. A instituição que primeiro chega aos ilícitos é a Polícia Federal, que tanto contribui para nosso sistema eleitoral. Eu conto com essa instituição para que preservemos as nossas urnas eleitorais, que preservemos a rigidez do nosso pleito eleitoral”, ponderou Esteves.

Federação Partidária 

De acordo com o secretário do TSE, Fernando Alencastro, Federações Partidárias são “o agrupamento de dois ou mais partidos políticos que darão nome a uma nova entidade denominada federação, que terá um estatuto próprio e que terá uma atuação própria, durante as eleições, em nome desses partidos que vão compor a federação partidária”.

A grande novidade é que as federações partidárias vêm substituir, de certa forma, as coligações proporcionais, que desde as eleições municipais de 2020 foram proibidas e continuam proibidas em 2022. Alencastro falou ainda sobre as particularidades da federação partidária e suas composições.

O Webinário "Corrupção no Sistema de Cotas Eleitorais e Federação Partidária" marcou o lançamento do projeto que visa promover discussões acerca do sistema eleitoral, para que as eleições sejam realizadas de forma consciente, de forma a evitar a corrupção. Outros cursos, como o de cidadania eleitoral e o curso de legislação eleitoral darão continuidade a esse grandioso projeto lançado de forma inédita pela Fenapef.

O vídeo está disponível no canal do YouTube da Fenapef, em www.youtube.com/watch?v=Cld0pSLtlms