Fenapef apoia pedido do Ministério da Justiça para que regras do Decreto n° 9.739/19 sejam desconsideradas

Em suas redes sociais, Anderson Torres anunciou que encaminhou solicitação à Presidência da República

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 02/02/22

O ministro da Justiça, Anderson Torres, anunciou, por meio de suas redes sociais, que encaminhou à Presidência da República pedido para que os limites estabelecidos pelo Decreto n° 9.739/19 sejam desconsiderados. Se o pedido for aceito, concurseiros que passaram nos últimos certames da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e foram cortados porque excediam o limite máximo de candidatos aprovados poderiam vir a ser chamados no futuro.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) sempre se colocou ao lado dos chamados ‘excedentes’. “São pessoas que estudaram, se empenharam e conseguiram se classificar dentro da nota de corte. Ou seja, são pessoas extremamente qualificadas e estão aptas a ingressar na Academia e continuar no certame”, avalia o presidente, Marcus Firme. Ele lembra que os concursos são longos e caros. “Portanto, quanto mais candidatos conseguirmos classificar, mais economia para os cofres públicos”, conclui.

O presidente Bolsonaro também já se posicionou publicamente em favor dos excedentes. Ele ligou para o ministro Torres em novembro do ano passado, do ‘cercadinho’ do Palácio da Alvorada. “Estamos pensando em pedir uma autorização à Economia para chamar até 100% do número de vagas. O que está muito difícil de superar é 100% das vagas", disse o ministro ao presidente, na ocasião. "A gente soltou um concurso para 1.500 vagas. Chamar até 3.000 é extremamente viável. Mais que 3.000 é bastante difícil", prosseguiu Torres. Encerrada a conversa, Bolsonaro se dirigiu aos concurseiros: "Eu não vou fazer demagogia com vocês, tá? Eu vou ver se consigo autorização até 100%. Acima disso fere a lei, não é decreto", afirmou.

O próprio ministro já se disse favorável à convocação de mais aprovados e anunciou encaminhamento ao Ministério da Economia de uma outra proposta, para nomear mais 1.426 candidatos para a Polícia Federal e outros 1.500 candidatos para a PRF.

OUTRAS NOTÍCIAS

Entenda o pagamento do reajuste dos policiais federais previsto para 2025

Comunicado: pagamento do sobreaviso das escalas a partir de janeiro de 2025 é autorizado

Comunicado: expediente dos dias 18 e 21 de abril de 2025

Divulgação conjunta das regras de previdência para policiais admitidos entre 2013 e 2019