Nesta quinta-feira (20), dados publicados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostraram que o número de pessoas registradas no país como colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) soma 783.385 inscrições. Esse quantitativo é maior que o efetivo de todas as forças policiais brasileiras, que soma 657.385 policiais.

Outro dado revelado pelo levantamento mostra que o número de munições vendidas no mercado nacional cresceu 147% entre os anos de 2017 e 2022. Somente no ano passado, o total de munições vendidas foi de 420,5 milhões.

A publicação do decreto aconteceu nesta sexta-feira, dia 21. A legislação tem como objetivo dar mais rigor ao controle para porte e à circulação de armas de fogo no país.

Entre as principais definições do novo decreto está a transferência para a Polícia Federal (PF) da competência sobre o registro e a fiscalização de entidades de tiro desportivo, de empresas de serviço de instrução de tiro e de estabelecimentos de comércio de armas, munições e acessórios de armas. A legislação prevê ainda a possibilidade de a Polícia Federal firmar convênios de fiscalização ou acordos de cooperação técnica com as Polícias Civis e Militares para a realização desse controle.

“Apesar de a iniciativa do governo federal ser bem recebida pelos policiais federais e entendida pela categoria como um reconhecimento ao trabalho de excelência prestado ao longo dos anos, entendemos que precisa ser acompanhada de um aumento do quantitativo de servidores e das condições de estrutura e logística. Não é razoável ampliar as atribuições, sobrecarregando o policial federal que vai desempenhar a tarefa. Esta ampliação poderia adoecer mais a categoria e colocar em risco a excelência do trabalho prestado por esses profissionais”, alerta o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcus Firme.