COMUNICADO Nº 031/2024-JUR/FENAPEF
Jurídico da FENAPEF apresenta, informações e esclarecimentos, acerca da ação judicial da “proporcionalidade” (91.0027877-7 / 93.02.19433-7/REsp 1.219.948 STJ/RE 1524806)
Fonte: Jurídico Fenapef
Data: 14/11/24
Senhores Presidentes,
A Federação Nacional dos Policiais Federais, através de sua Diretoria Jurídica, vem informar acerca da Ação da Proporcionalidade. O Recurso Extraordinário n.º 1.524.806 foi distribuído em 06/11/2024 e na presente data 14/11/2024 foi indicado relator o Ministro Flávio Dino.
Por fim, ressaltamos que a FENAPEF continuará trabalhando em conjunto com os advogados patronos da ação, para alcançar o devido e merecido êxito nesta demanda.
Brasília/DF, 14 de novembro de 2024.
FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI
Diretor Jurídico