Senhores Presidentes,

A Federação Nacional dos Policiais Federais, através de sua Diretoria Jurídica, vem informar acerca do julgamento da proporcionalidade pautado para este dia 16/04/2024. O Ministro Mauro Campbell apresentou voto irretocável em favor da tese defendida pela Federação, apontando inclusive os erros até então cometidos nesses 12 anos no STJ. Ato contínuo, o Ministro Herman Benjamin, que já acostou e proferiu seu voto, novamente pediu vistas. Regimentais e regulares mas que, em análise histórica, podem caracterizar obstrução indevida do processo.

Por fim, ressaltamos que a FENAPEF continuará trabalhando em conjunto com os advogados patronos da ação, para alcançar o devido e merecido êxito nesta demanda.

Brasília/DF, 16 de abril de 2024.

FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI

Diretor Jurídico