COMUNICADO Nº 006/2021-JUR/FENAPEF

Atualização acerca do andamento da ação das diárias de nível superior

Fonte: Jurídico Fenapef

Data: 23/03/21

Aos Presidentes dos Sindicatos.

Assunto: Processo nº 0010461-42.1999.4.05.8002 – 1ª Vara Federal de Alagoas

Senhores Presidentes,

Comunicamos que o escritório patrono da ação em epígrafe (F.Sarmento Advogados Associados), informa que os valores referentes às requisições de pagamento das diárias de nível superior, já foram depositados em quase sua totalidade.

Os únicos casos que ainda não foram depositados dizem respeito a alguns processos em que foi necessária a reexpedição das requisições, em razão de retificações nos nomes e CPF de servidores, bem como em virtude de inconsistências nas assinaturas eletrônicas de documentos. Contudo, todos os casos já estão sendo devidamente acompanhados e esclarecidos.

Comunica ainda que as ações de habilitação dos herdeiros estão sendo protocoladas, conforme o recebimento cronológico da documentação. Esses são processos apartados/”novos”, cujo recebimento dos valores por parte dos habilitandos será possível após o trânsito em julgado da decisão que deferir a habilitação, bem como a respectiva expedição da requisição de pagamento

Nesse sentido, importante ressaltar que os advogados dos autos continuam em contato com a 1ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, local em que tramitam as ações, para obter maior celeridade para o andamento das citadas execuções.

Brasília/DF, 23 de março de 2021.

FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI

Diretor Jurídico

 

F.SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Comunicado 006-2021-JURFENAPEF. Atualização Ação Diárias 230321

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