COMUNICADO Nº 001/2025-JUR/FENAPEF
Jurídico da FENAPEF apresenta, informações e esclarecimentos, acerca da ação judicial da “proporcionalidade” (91.0027877-7 / 93.02.19433-7/REsp 1.219.948 STJ/RE 1524806 STF)
Fonte: Jurídico Fenapef
Data: 12/02/25
Senhores Presidentes e Caros Colegas Sindicalizados,
A Federação Nacional dos Policiais Federais, através de sua Diretoria Jurídica, vem informar acerca do último andamento da Ação da Proporcionalidade.
A FENAPEF, através dos escritórios patronos da referida ação, ajuizou Agravo Interno contra a decisão monocrática do relator no STF, Ministro Flávio Dino, conforme documento em anexo, que havia negado seguimento ao Recurso Extraordinário da Federação.
Por fim, ressaltamos que a FENAPEF continuará trabalhando em conjunto com os advogados patronos da ação, para alcançar o devido e merecido êxito nesta demanda.
Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2025.
LUIZ CARLOS CAVALCANTE
Diretor Jurídico