A diretoria jurídica da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informa que foi homologado o acordo com a União referente à cota-parte da ação do auxílio-creche. A ação se refere ao desconto nas folhas de pagamento de servidores com direito ao benefício (a chamada cota-parte). A Advocacia Geral da União (AGU) já encaminhou a lista dos servidores beneficiados.

O acordo prevê que a execução da sentença seja em lotes de cem e o ocorra o pagamento a todos os servidores de carreira que tiveram desconto em folha da cota-parte pré-escolar desde 19 de novembro de 2013.

Inicialmente, o acordo abrange todos que estavam lotados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraná, Piauí, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins em 19 de novembro de 2018.

É importante que os interessados verifiquem junto aos seus sindicatos se seus nomes estão incluídos. O sindicato é o local mais adequado para obter essas informações.

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