Com apoio da Fenapef, excedentes do último concurso buscam convocação

Entidade defende que o corte na primeira fase do concurso não é a melhor alternativa

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 10/11/21

O empenho da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) pela contratação dos aprovados excedentes no último concurso surtiu resultados. Nessa segunda-feira (08), o presidente Jair Bolsonaro disse a um grupo de concurseiros que defende a ampliação do número de contratados tanto no concurso da Polícia Federal quanto no da Polícia Rodoviária Federal.

Questionado por concurseiros sobre a possibilidade de que mais aprovados sejam nomeados para a PF, o presidente disse que, no que depender dele, os excedentes poderiam ser aproveitados. Bolsonaro, que chegou a ligar para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse ao grupo que quer ver se consegue autorização para contratar até o limite de 100%. Acima disso fere a lei, não é decreto", afirmou.

O concurso da Polícia Federal previa a convocação de 1.500 aprovados. Por diversas vezes, o presidente prometeu chegar a 2 mil. Agora, fala em chegar a 3 mil.

“Foram aprovados 4 mil candidatos no concurso deste ano e dos que foram eliminados, sobraram 3.600. Foram 600 aprovados excedentes. O decreto que trata sobre a contratação dos excedentes afirma que do total de vagas, o dobro poderá ser chamado, ou seja, 3.000 candidatos”, explica Bruno de Oliveira Nogueira, da Comissão de Aprovados.

Eles questionam a forma como o Decreto 9.739/2019, que determina a nota de corte dos candidatos aprovados foi aplicado - logo na primeira fase do concurso, ao invés de na fase de homologação. “Nós questionamos a ilegalidade da aplicação do decreto, que foi feito antes da Academia de Polícia”, detalha Bruno Nogueira.

A Fenapef está mediando, junto à Policia Federal, ao Ministério da Justiça e à Presidência da República, o aproveitamento de todas as vagas excedentes porque entende que a incorporação dos aprovados não compromete em nada a qualidade do trabalho da PF e ainda representa uma enorme economia para o país. Desde agosto, a direção da Federação intermedia e acompanha reuniões e encontros entre a comissão de representantes dos aprovados excedentes e representantes da Polícia Federal. O presidente, Luís Antônio Boudens, lembra que há mais de seis mil vagas na Polícia Federal, decorrentes, em sua maioria, de aposentadorias de servidores.

Recursos

Na semana passada, outra articulação da Fenapef garantiu a aprovação, na Comissão de Segurança Pública da Câmara, de emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022 que destinam recursos para a contratação de aprovados nos últimos concursos da PRF, da PF e também para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), além de garantir orçamento para a reestruturação das carreiras. “Esse recurso seria muito bem utilizado se contratássemos logo o pessoal que já passou pelo concurso, com excelente resultado”, avalia o presidente Boudens.

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