Ocorreu, na noite desta segunda-feira (13), a primeira aula do Curso de Legislação Eleitoral, promovido pela Federação Nacional de Policiais Federais – Fenapef. Transmitido on-line e ao vivo, o Módulo I teve como tema “Os Limites da Pré-Campanha e Financiamento Coletivo”.

Para ministrar o curso, a Fenapef convidou o professor Fernando Alencastro, secretário judiciário do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e especialista em Direito Constitucional Eleitoral. “Temos a ideia que a campanha eleitoral é uma linha do tempo com diversas estações. A eleição é feita de fases e cada fase do período pré-eleitoral tem características próprias e únicas, com prazos e atividades, sejam elas materiais ou processuais. Depois que passamos de uma etapa, não podemos retornar”, comentou o professor Alencastro.

Durante o curso, também foi explicado sobre os limites e as possibilidades do que é permitido ao pré-candidato realizar nesse período e suas consequências legais. Alencastro comentou também sobre o conceito de arrecadação coletiva para o financiamento de campanha e a diferença entre liberdade de expressão e fake news.

O Curso de Legislação faz parte de um projeto da Fenapef que visa promover discussões acerca do sistema eleitoral, para que as eleições sejam realizadas de forma consciente, de modo a evitar a corrupção. As aulas ocorrem sempre às segundas-feiras, às 19 horas, na plataforma desenvolvida pela Fenapef. Os interessados em participar podem se inscrever no endereço fenapef.canaldoconhecimento.net.