Boudens: “Não somos membros de Poder e polícia trabalha em equipe”

Em audiência pública sobre o novo CPP, presidente da Fenapef disse que a sociedade brasileira não se sente segura e considera que o sistema judicial brasileiro é falho

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 03/05/21

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) participou, na sexta-feira (30), de audiência pública para debater a investigação criminal no novo Código de Processo Penal (CPP). O presidente Luís Antônio Boudens e o diretor jurídico, Flávio Werneck, criticaram duramente o texto apresentado pelo relator, Delegado João Campos (Republicanos-GO), a exemplo do que já havia acontecido no debate do dia anterior.

O presidente da Fenapef fez um histórico das alterações no processo investigativo decorrentes da Constituição de 1988 e da perda de poder que isso significou para os delegados. “Por exemplo, antes do novo texto Constitucional, o mandado de busca e apreensão assinado pelo delegado e a perda de prerrogativas provocou a sensação de perda de poder pelas entidades representativas dos delegados”, avaliou. Para Boudens, foi nesse instante que eles passaram a se mobilizar para retomar o ‘poder perdido’, primeiro ocupando espaços internos (chefias) e abandonando os demais policiais (a questão salarial mostra bem isso!), depois partindo em uma saga contra o MP, como na PEC 37/2009.

“A polícia trabalha em equipe; não somos membros de Poder; somos servidores e temos que entregar um relatório consistente, contendo autoria e materialidade, para que o Ministério Público faça o seu trabalho, para que os advogados tenham acesso e façam as defesas. Isso não precisa acontecer em ambiente policial. O ambiente policial é um ambiente de esperança do cidadão de ver que a Justiça está sendo feita através das investigações, denúncias e condenações”, disse Boudens.

“Nós não precisamos de pesquisas para saber que o brasileiro não se sente seguro e considera que o sistema de persecução criminal brasileiro é falho e não promove Justiça ”, concluiu.

Ele também alertou que qualquer mudança aprovada pelo Congresso Nacional tem um impacto muito grande nas instituições. No caso do CPP, terá grande impacto nas polícias investigativas, na defesa das pessoas investigadas, no Ministério Público e no Poder Judiciário. “Se esse texto for aprovado de forma açodada, além de todos os efeitos negativos dentro das corporações, a maior prejudicada será a sociedade.”, disse.

Duplicidade

O diretor jurídico da Fenapef demonstrou que, se for aprovado como está, o novo CPP vai criar um novo problema: “haverá uma duplicidade de papéis e documentos”, disse.

Ele também disse sentir falta, no texto apresentado, de um documento de quem constrói a prova. “Os policiais que constroem a prova não têm um laudo específico, consubstanciado e apresentado pelos investigadores”, observou. “Se eu pego um documento produzido por uma pessoa e assino como se meu fosse, isso se chama ‘apropriação indébita de produção intelectual”, assegurou.
A Fenapef vai continuar trabalhando pela construção de um CPP que atenda às expectativas da sociedade brasileira e vise à construção de uma paridade de armas.

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