Boudens e Paulo Ganime debatem modernização da segurança pública

Em debate on-line promovido pela Rede Humint, dois assuntos se destacaram: o ciclo completo e o novo CPP

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 30/04/21

Como tornar a segurança pública brasileira mais ágil, eficiente e efetiva. Esse foi o tema da palestra “Modernização da Segurança Pública no Brasil: desafios e perspectivas”. Promovida pela Rede Humint, o encontro virtual reuniu, nessa quinta-feira (28), o relator da Comissão da Câmara que analisa o Ciclo Completo de Polícia e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens. Mais de cento de cinquenta agentes de segurança e parceiros assistiram ao debate.

O relatório do deputado delegado João Campos (Republicanos- GO), que propõe mudanças no Código de Processo Penal (CPP), foi um dos temas em destaque. “Tínhamos uma grande expectativa sobre esse relatório e até reconhecemos que houve avanços na parte processual. Mas em relação à parte de investigação criminal o texto é um grande retrocesso”, iniciou o presidente da Fenapef. Ele avaliou que o relator deixou clara sua atuação como representante de uma categoria. Afinal, a palavra “delegado”, substituindo o termo "autoridade policial", aparece meia centena de vezes no relatório.

“Não haverá melhoria enquanto perdermos tempo com burocracia, formulações cartorializadas e valorizarmos mais a forma do que o conteúdo do conjunto de indícios. Celeridade e eficiência foram conceitos abandonados no relatório”, sentenciou Boudens. “O poder discricionário sobre o que investigar e o que priorizar precisa sair da mesa do delegado”, prosseguiu.

Ganime disse que fará uma análise mais aprofundada do relatório, mas antecipou sua concordância com a fala de Boudens. “Essa concentração de poder não é boa".

Integração

Como a Fenapef, Ganime defende a integração entre as várias polícias. A ideia do parlamentar é o compartilhamento de dados, informações e atuação entre as corporações, para evitar o retrabalho e a perda de conteúdos de investigação. “Sou favorável a tudo que possamos fazer para enfrentar o crime, de maneira efetiva”, disse.

Sobre o ciclo completo, Gamine destacou que a comissão que preside não se baseia num projeto de lei ou numa proposta legislativa. “É um grupo que estuda uma ideia e dessa ideia pode ou não sair um projeto, disse.

O presidente da Fenapef falou sobre como é difícil, para quem atua na segurança pública, reconhecer que existem problemas sérios na resolutividade de crimes no Brasil. “Nós não damos segurança para os nossos cidadãos e não cumprimos nosso papel para que ele sinta que a Justiça é feita no Brasil. Precisamos atender a essas duas necessidades do cidadão. Isso deve nos motivar para acelerar a inclusão do ciclo completo de polícia na nossa estrutura de persecução criminal”, disse.

Ele lembrou que o índice de resolução de crimes de homicídio no Brasil não passa - em média - de 8%. Para ele, esse resultado pífio é revelador da forma como nosso país trata a vida humana. “Esse número mostra a falência total do nosso sistema”, afirmou. “É uma tragédia quando admitimos que não conseguimos, hoje, com este modelo, conter minimamente a violência”, concluiu.

Para Boudens, o grande empecilho para a efetivação do novo modelo é o que ele chama de “grupo da contenção”. “Existe um grupo muito bem organizado, corporativista ao extremo, que tenta evitar a evolução da segurança pública pelo ciclo completo de polícia e pela porta única de entrada. Esse grupo trabalha com argumentos facilmente rebatíveis e constroem argumentos frágeis, manipulando dados sobre a eficiência policial”, denunciou.

Boudens ressaltou a importância de trabalhar com dados objetivos quando se trata de segurança pública. E frisou que existe um grupo de policiais pensadores que produzem textos, artigos e livros dentro da Polícia Federal. Boa parte deles integra a Rede Humint.

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