Reestruturação de carreira: policiais federais cancelam protesto em VV

Ato em frente à Superintendência, que seria nesta quinta, foi desmarcado após governo federal sinalizar proposta de minuta

Fonte: Século Diário

Data: 17/05/22

Com a sinalização do governo Bolsonaro (PL) de apresentar a proposta de minuta da reestruturação da carreira até 25 de maio, o protesto dos policiais federais, que seria nesta quinta-feira (19), na Superintendência da Polícia Federal, em São Torquato, Vila Velha, foi cancelado. A manifestação, que aconteceria também em outros estados, não ocorrerá em nenhuma unidade federativa, após decisão tomada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

A marcha em Brasília, em primeiro de junho, está mantida, caso a apresentação não seja feita. O presidente da Fenapef, que também preside o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (SINPF-ES), Marcus Firme, informa que a apresentação da proposta pode indicar uma abertura de diálogo, uma vez que a minuta foi elaborada sem participação da categoria. A proposta será encaminhada para o presidente de cada um dos sindicatos, para discussão nas bases.

A partir daí, se considerada positiva, Marcus informa que será feita pressão para que siga ao Congresso Nacional, o que pode ser feito somente até julho, por ser ano eleitoral. Sendo encarada como negativa, a mobilização será para que uma nova proposta seja feita, com participação da categoria. Em 23 de março, o Ministério da Justiça (MJ) encaminhou minuta de Medida Provisória (MP) da reestruturação das forças policiais da União para o Ministério da Economia, onde se encontra atualmente.

Os policiais federais do Espírito Santo protestaram pela reestruturação no dia 28 de abril, em frente ao prédio da Polícia Federal, em um dia de mobilização nacional. O clima era de insatisfação, já que a reestruturação foi um dos motes da campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República, mas até hoje não saiu do papel.

A expectativa era de que houvesse uma sinalização do Palácio do Planalto em 19 de abril a respeito da reestruturação da Polícia Federal, mas isso não se concretizou. Uma das principais mudanças que a reestruturação poderá promover é a valorização salarial, inclusive reduzindo o fosso entre alguns cargos. Um exemplo é o caso dos delegados de terceira classe, que acabaram de ingressar na carreira e ganham cerca de R$ 5 mil a mais em relação ao agente papiloscopista e ao escrivão da Polícia Federal, muitas vezes com mais de 20 anos de carreira.

A reestruturação, segundo Marcus Firme, também poderá mitigar os efeitos negativos da reforma da Previdência na categoria. Ele pontua que houve achatamento salarial, uma vez que a alíquota aumentou de 11% para 14% e, em alguns casos, como dos delegados, para 16%. Outro problema é o da aposentadoria por invalidez. Antes, o trabalhador recebia o valor integral, agora, é proporcional ao tempo de serviço. "Você leva um tiro, fica paralítico, e pode receber um valor que corresponde, por exemplo a 30% do seu salário. Nossa profissão é de risco, isso é muito difícil", aponta.

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